Na Sessão Plenária desta quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou projeto protocolado pelo Executivo, o PL 41/2019, em Regime de Urgência, sobre a contratação por tempo determinado de médicos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Municipal Dr. César Santos.
O PL propunha o aumento no limite de horas para contratação de médicos. Atualmente, o limite é de 1.440. Entretanto, o Hospital, em face da necessidade, contratou todas as horas permitidas pela Lei (ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.337, DE 19 DE JULHO DE 2018). Além disso, uma das profissionais médicas contratadas, cuja carga horária é de 42 horas semanais, está grávida e se afastará em licença gestante. Consequentemente, ocasionará um deficit de profissional no atendimento do serviço essencial prestado pela autarquia. O Projeto, portanto, estabelecia a possibilidade de contratação por tempo determinado de mais um profissional médico, com carga horária semanal de 42 horas, para substituição da profissional que se afastará das atividades.
Assim, a proposta aprovada foi para aumentar para 1.629 horas/mensal, ou seja, possibilitando a contratação de mais um profissional de 42 horas/semanais.
O conjunto dos vereadores aprovaram o PL 41/2019 por 15 votos favoráveis e 5 ausentes (neste caso, o Presidente da Câmara não vota).
