A seguir, os principais destaques da Sessão Plenária do dia 22/05/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
III Congresso Internacional de Folclore Dança e Tradição
O espaço destinado à Tribuna Popular nesta quarta-feira (22) foi ocupado por Fátima Lemes (imagem), vice-presidente do III Congresso Internacional de Folclore Dança e Tradição.
O encontro vai reunir grupos de sete países de 26 a 30 de maio em Passo Fundo, numa promoção da Universidade de Passo Fundo (UPF), Prefeitura Municipal e SESC. De acordo com informações do site da Câmara de Vereadores, os grupos serão recepcionados nesta terça (28), na Câmara de Vereadores, às 14h. Já a abertura oficial do Congresso acontecerá no mesmo dia, às 19h30, no Teatro do SESC. Também serão realizadas apresentações e atividades em escolas municipais, shoppings e CTGs, assim como oficinas de dança.
O encerramento do Festival será no dia 1° de Junho. Está programado jantar, show e baile no CTG Lalau Miranda, às 20h.
Grande Expediente
A Sessão Plenária desta quarta-feira (22) teve como orador do Grande Expediente o vereador Renato Tiecher (PSL). Na tribuna, prestou homenagem ao CTG União Campeira, que recentemente inaugurou nova sede em Passo Fundo.
Dalla Lana (PTB), que esteve no último programa Lócus Online, reforçou a Tribuna suas críticas ao uso das diárias pelos parlamentares. Para o vereador, é possível conseguir recursos para o Município sem ter que se deslocar para Brasília. Para cada viagem, conforme costuma comentar, são famílias que ficam sem medicamentos. Só no Rio Grande do Sul, os municípios consumiram mais de R$ 15 milhões em diárias no último ano.
Leandro Rosso (PRB) falou na tribuna sobre o seu recente projeto protocolado na Casa, o Programa Farmácia Solidária (PL 49/2019). Trata-se de um “programa de conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição e destinação final de medicamentos, visando auxiliar no tratamento de saúde da população passo-fundense, por meio do acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil”.
O Programa consiste na captação, por meio do recebimento em doação, de medicamentos estocados e não utilizados pela população, clínicas e profissionais da saúde, empresas e indústrias do segmento farmacêutico e sua subsequente dispensação gratuita à população, sob responsabilidade técnica de um farmacêutico, após rigoroso controle de validade e integridade física do medicamento.
O Programa Farmácia Solidária funcionará como um serviço complementar à Farmácia Básica do Município.
O projeto está sem dada para votação, mas o parlamentar agradeceu o apoio dos demais colegas. Ainda, Rosso informou que já está sendo procurado por pessoas que querem fazer doações.
Transporte por aplicativos
Ronaldo Rosa (SD) disse que o transporte por aplicativos está gerando alguns problemas na cidade. Muitas empresas não estão respeitando a Lei municipal aprovada. Para ele, isso poderá gerar conflitos com os taxistas.
Saúde
A Casa aprovou projeto protocolado pelo Executivo, o PL 41/2019, em Regime de Urgência, sobre a contratação por tempo determinado de médicos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Municipal Dr. César Santos.
O PL propunha o aumento no limite de horas para contratação de médicos. Atualmente, o limite é de 1.440. Entretanto, o Hospital, em face da necessidade, contratou todas as horas permitidas pela Lei (ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.337, DE 19 DE JULHO DE 2018). Além disso, uma das profissionais médicas contratadas, cuja carga horária é de 42 horas semanais, está grávida e se afastará em licença gestante. Consequentemente, ocasionará um deficit de profissional no atendimento do serviço essencial prestado pela autarquia. O Projeto, portanto, estabelecia a possibilidade de contratação por tempo determinado de mais um profissional médico, com carga horária semanal de 42 horas, para substituição da profissional que se afastará das atividades.
Assim, a proposta aprovada foi para aumentar para 1.629 horas/mensal, ou seja, possibilitando a contratação de mais um profissional de 42 horas/semanais.
O conjunto dos vereadores aprovaram o PL 41/2019 por 15 votos favoráveis e 5 ausentes (neste caso, o Presidente da Câmara não vota).
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: