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Passo Fundo

Os projetos em votação nesta segunda (03)

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A seguir, os projetos que estarão na pauta desta segunda-feira (03), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Espaço Árvore

O PL 01/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), institui, no município de Passo Fundo, o Espaço Árvore, especialmente nos viários. 

O “Espaço Árvore” fica definido como o local projetado, demarcado e implantado na calçada e/ou passeio público de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, e que tenham como finalidade única e exclusiva o plantio de árvore.

Ainda, o “Espaço Árvore” deverá ser instalado nas calçadas de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, que tenham no mínimo 2 (dois) metros de largura.

Para que haja a harmonização entre os elementos urbanísticos, as espécies que serão plantadas no “Espaço Árvore” serão selecionadas após um estudo detalhado e específico, pelos órgãos municipais responsáveis, priorizando as técnicas de plantio e escolha de espécies que não comprometam o tráfego e nem as redes de serviços aéreos e subterrâneos.

O projeto, no entanto, não indica de quem será a obrigação de realizar o plantio.

SINDIVIGILANTES

O PL 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, quer autorizar o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com o Sindicato Profissional dos Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância Orgânica, Segurança Pessoal, Curso de Formação e Especialização de Vigilantes de Passo Fundo e Região (SINDIVIGILANTES). 

Trata-se de um terreno urbano, com área superficial de 10.000,00 m², registrado na matrícula n.º 26.672 do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situado no Loteamento Jardim Botânico, Vila Petrópolis. O prazo de concessão de uso será de 10 (dez) anos e vincula-se à finalidade específica de utilização para as atividades do Sindicato.

Programa Adote uma Escola

O PL 25/2019, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), quer instituir o programa de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada denominada “A União faz a Educação – Adote uma Escola”. 

O Programa tem por objetivo incentivar pessoas jurídicas tornarem-se parceiras do Poder Público por contribuir para as melhorias da qualidade do ensino na rede pública municipal.

A participação de pessoas jurídicas no programa dar-se-á sob a forma de doação de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares, carteiras, promoção de palestras sobre saúde, meio ambiente e outros temas de interesse dos alunos, patrocínio de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas municipais.

As empresas que participarem do referido programa poderão explorar com exclusividade a publicidade nos materiais escolares e equipamentos doados, bem como na pintura de muros e instalações de painéis (outdoors) nas escolas.

Adote uma lixeira

O PL 27/2019, de autoria do Gabinete do vereador João dos Santos (PSDB), dispõe sobre a criação do Projeto de adoção de lixeiras pela iniciativa privada. 

As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro local de sua escolha.

Contratação Temporária

O PL 51/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Médicos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Municipal Dr. César Santos. 

O Município propõe o presente projeto de lei permitindo a contratação de médicos, especificamente para o Pronto Atendimento Pediátrico, aumentando a remuneração desses profissionais considerando o nível de complexidade e volume de serviço, pois a média de atendimento é de 60 pacientes em 24 horas, bem como alterando as cargas horárias facilitando assim a procura dos profissionais para trabalhar junto ao PAP. 

O número de médicos contratados ficará limitado ao necessário para o cumprimento de uma jornada de até 1.350 horas mensais.

Votação

É possível acompanhar a transmissão da Sessão Plenária do dia 03/06/2019 ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Em seguida, a equipe da Lócus publica o resumo completo da Sessão.

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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