Acompanhe, a seguir, os principais assuntos discutidos durante a Sessão Plenária de 17/06/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

Dalla Lana foi o Orador do Grande Expediente desta segunda-feira. Dois principais assuntos foram pautados na sua fala. O primeiro deles, a SICREDI, cooperativa financeira foi criada há mais de 115 anos e atua na região há 38 anos, que recebeu homenagem pela sua história, sendo recebida pelo presidente Ari Rosso, junto de outros colaboradores da empresa.

Em segundo, o polêmico PL 94/2018, agora com Substitutivo para “adequar” a redação. A ideia inicial era a de institui o Programa de Prevenção a Violência contra profissionais da Educação da Rede de Ensino do Município de Passo Fundo, quando do exercício de suas atividade laborais. No art. 4º, por exemplo, proíbe-se expressamente “a captura de imagens, gravação de vídeo, áudio e assemelhados no ambiente escolar, bem como sua divulgação, por qualquer meio, salvo autorização expressa e por escrito do Profissional da Educação”. Justifica-se ao afirmar que a intenção seja a de “preservar a integridade, a imagem e a privacidade dos profissionais de Educação”.

• Leia mais em: Algo a esconder? Lei do vereador Dalla Lana quer proibir gravação nas aulas

Havan

Trabalhadores das lojas Havan recentemente protestaram, na frente do Sindicato dos Comerciários, contra a atuação do próprio sindicato na questão da Convenção Coletiva. Sabe-se, desde sempre, que o sindicato quase impediu a vinda da empresa para a cidade. De acordo com o vereador Evandro Meireles (PTB), o sindicato não está querendo renovar a Convenção. Consequentemente, os trabalhadores estão tendo uma série de benefícios reduzidos. “Está acontecendo aqui uma coisa inacreditável: o empregador quer pagar mais para os funcionários, mas o sindicato não quer”, apontou.

• Leia mais: Empregados da Havan organizam protesto contra sindicato em Passo Fundo. Parece que o jogo virou, não é mesmo?

Programa de Prevenção à Violência

Aprovado o PL 94/2018, agora com Substitutivo para “adequar” a redação. A ideia inicial era a de institui o Programa de Prevenção à Violência contra profissionais da Educação da Rede de Ensino do Município de Passo Fundo, quando do exercício de suas atividade laborais. O projeto, no entanto, proíbe gravação de vídeos ou imagens em sala, impedindo, em caso de violência eminente, um aluno produzir a prova sem autorização expressa do professor. 

Conforme reiterou o vereador Tchequinho (PSL), no mesmo sentido apontado pela Equipe da Lócus, a proibição acaba inviabilizando a produção de provas em favor do professor que está sendo agredido. A punição é facilitada quando há provas gravadas. O parlamentar enfatizou a necessidade de proteção dos profissionais do ensino, mas que o projeto será falho nesse sentido. 

Luiz Miguel (PDT), corroborando com a fala de Tchequinho, o artigo 4º (que proíbe as gravações) descaracteriza o teor do projeto apresentado. Para ele, as inovações tecnológicas fazem parte da vida atual. Portanto, proibir o uso de celular e outros pontos nesse sentido não são aceitáveis.