Transparência de Passo Fundo ganha pontuação de 100% em avaliação do TCE. Saiba quantos pontos ela faz aqui na Lócus

O Tribunal de Contas do Estado confere a presença de itens no site e dá pontos atestando a presença de informações, sem avaliar se as mesmas estão corretas. Assim, é fácil.

O Tribunal de Contas do Estado avaliou os portais de transparência de diversas prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul, entre agosto e outubro de 2018. O resultado da fiscalização foi divulgado recentemente.

O TCE conferiu a presença em cada um dos sites de diversos itens exigidos por lei. As cidades – com todas as informações disponíveis e features exigidas – ganharam a pontuação de 100%.

Passo Fundo foi avaliada no grupo das cidades acima de 10 mil habitantes, com outros 166 municípios. Deste conjunto, 30 ficaram com 100%, 91 entre 90 e 99% e 33 entre 80 e 89%. A nota mais baixa foi de Triunfo, com 54%, seguida por Capela de Santana (66%) e Palmeira das Missões (70%). Os números atestam: não é uma prova difícil.

O Relatório da Transparência Ativa dos Municípios Gaúchos, documento que acompanha a divulgação dos resultados, esclarece que a presença dos dados é verificada, mas não a veracidade. Na página 12, no item 1.2.6 (Limitações Metodológicas e Informações Adicionais, declara:

“Cumpre reiterar que o objetivo deste estudo limitou-se à análise de sites hospedados na rede mundial de computadores, de acordo com o que preceituam as leis em foco.

No entanto, não foi possível certificar a integralidade e a confiabilidade das
informações divulgadas pelos entes públicos. Em relação à possibilidade de envio de pedidos de acesso à informação, não se verificou nesse estudo se as solicitações eventualmente realizadas pela sociedade estão sendo de fato atendidas, tampouco se aferiu o grau de satisfação dos requerentes.”

Ou seja: os canais estão montados. O que é exibido fica por conta da Prefeitura.

Nossa avaliação

O site da transparência da Prefeitura de Passo Fundo já foi alvo de críticas em textos da Lócus e pronunciamentos de nossa equipe nos programas ao vivo. Tecnicamente, é lento e apresenta falhas durante as consultas. Períodos muito longo de dados (Ex. solicitar a lista de pagamentos para um fornecedor durante um ano inteiro) travam o sistema e alguns lançamentos estão zerados: existe o valor do que foi pago (e para quem), mas não declara o produto ou serviço. Nas exportações de dados, pagamentos para empresas saem misturados aos pagamentos de diárias.

Além dos problemas técnicos, não é fácil para o cidadão comum procurar informações na transparência. Muitas vezes, uma informação completa sobre um assunto envolve múltiplas consultas em diferentes telas. Há também a incrível falta de profundidade na liberação dos dados: sabemos quanto foi gasto em publicidade, mas não há como descobrir o valor de campanhas específicas na TV ou nas emissoras de rádio sem fazer um pedido especial e esperar pela resposta 20 ou 30 dias depois.

Veja também: A caixa-preta dos gastos com publicidade na prefeitura de Passo Fundo.

Uma das piores falhas no desenho do sistema (o que não é visto como irregular pelas exigências da Lei e da checagem do TCE) é a falta de cópias de notas fiscais em todos os produtos ou serviços adquiridos pela Prefeitura. Muitas cidades de pequeno porte no Brasil oferecem ao cidadão esta opção.

Por último, nas solicitações de informações via “Lei de Acesso”, não raro os prazos legais são extrapolados e é preciso entrar em contato novamente com os responsáveis para que os pedidos sejam atendidos.

A notícia da pontuação, celebrada no site da Prefeitura de Passo Fundo.

O site da transparência da Prefeitura de Passo Fundo merece um 6, ou “60%”, para usar a medida do TCE. Está no ar por obrigação, não inova em tecnologia e não fornece dados além do regulamentado. Para uma cidade que se orgulha por ser polo, capital de uma região e exemplo em gestão, deixa muito a desejar.