Na Sessão Plenária desta segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o tema da Codepas foi alvo de muitas manifestações. Veja, abaixo, o resumo dos principais pontos debatidos.

Tribuna Popular

Artur Bispo, cobrador de ônibus da Codepas, usou o espaço de 5 minutos para falar da situação enfrentada pela categoria, que corre o risco de ser demitida pelo fechamento da empresa.

Bispo criticou a gestão do prefeito Luciano Azevedo, que permite, desde o seu primeiro mandato, o sucateamento da empresa. Além disso, a gestão é comandada por cargos de confiança. 

Reiterou, em mais de uma oportunidade, que a empresa tem potencial para crescer, desde que ocorra um trabalho profissionalizado e que aumente o volume de investimentos para melhoria das frotas. 

Grande Expediente

No seu Grande Expediente, o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) mostrou-se indignado com a informação divulgada pelo Poder Executivo de que a Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas) não participará da concorrência pública na cidade do novo sistema de transporte público.

Embora deficitária,  reiterou que não há justificativa para a Codepas deixar de existir como empresa de transporte público. Ainda, apontou que a Prefeitura gasta aproximadamente R$ 55 mil mensais com cargos de confiança na empresa; tais valores, para ele, poderia ser realocados para outras demandas. De acordo com o parlamentar, em 1996, já havia apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre a empresa. 

Leia mais em: No seu Grande Expediente, Luiz Miguel critica fechamento da Codepas

Codepas

Alex Necker (PCdoB) relatou o trabalho por soluções para que a Codepas não feche as portas. Para ele, a culpa não pode ser carregada pelos trabalhadores.

Dalla Lana (PTB), que já foi presidente da empresa, apontou os problemas de gestão: “A Codepas sempre foi a válvula de escape de alguns da Administração”. Destacou que há muitos envolvidos sem conhecimento técnico necessário para administra-la de forma eficaz. 

Rufa (PP) foi mais pessimista quanto ao destino dos funcionários. Para ele, é impossível realocar tantos trabalhadores, que certamente serão exonerados. Salientou que irá trabalhar com os demais parlamentares para evitar o fechamento da empresa. 

Marcio Patussi (PDT) ressaltou o tom de indignação da Casa com as notícias. O Poder Executivo deveria fazer uma reunião pública para explicar a situação do transporte municipal. Embora reconheça a necessidade de o Prefeito nomear um diretor de sua confiança, este precisa ser um profissional capaz de enfrentar os problemas e apresentar soluções. 

Tchequinho (PSL), no mesmo sentido da fala de Luiz Miguel, denunciou o concurso realizado em abril, já se sabendo das dificuldades financeiras e do possível encerramento das atividades. 

Saul Spinelli (PSB), que também já foi gestor da Codepas, pediu mais cautela para se discutir a questão, isso porque, para ele, o serviço de transporte público melhorou nos últimos anos. Ainda, destacou que a Codepas assumiu trechos que as empresas privadas antes não queriam, sobretudo naqueles com problemas estruturais. Para ele, nenhuma empresa privada irá oferecer transporte público em locais que possam oferecer prejuízo.

Proposições votadas

Transporte Coletivo

Aprovado o PL 28/2019, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus no período da noite nos veículos de transporte coletivo em Passo Fundo. 

Noutras oportunidades, Ronaldo Rosa (SD) comentou que o assunto é recorrente na cidade. Embora muitos motoristas já realizem essa ação de praxe, os fiscais municipais podem notificá-los. A Lei, portanto, cria critérios de desembarque. As empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno, após às 21h, para mulheres.

De acordo com o projeto, todos os transportes coletivos deverão parar para o desembarque de passageiros do sexo feminino, nos locais indicados por estes, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, esculpidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Festa do Divino Pai Eterno

Aprovado o PL 57/2019, de autoria do Gabinete do vereador Rufa (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Passo Fundo a Festa do Divino Pai Eterno, evento religioso realizado pela Paróquia São Cristóvão.

A festa será realizada anualmente, preferencialmente, no primeiro domingo do mês de março.

Semana da Música Gaúcha

Aprovado o PL 54/2019, de autoria dos gabinetes dos vereadores João dos Santos (PSDB) e Luiz Miguel Scheis (PDT), que institui a Semana da Música Gaúcha no Município, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 22 de novembro (Dia do Músico Gaúcho). Poderão ser criadas honrarias e concursos culturais com a intenção de incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos locais durante o período de comemorações. 

Agentes Penitenciários

Aprovada a Moção 14/2019, que solicita ao Senhor Governador do Estado a convocação dos aprovados para o cargo de Agente Penitenciário do concurso da SUSEPE-RS, realizado em fevereiro de 2017. O objetivo é suprir o déficit e devolver os policiais militares alocados nos presídios ao policiamento ostensivo.