No Grande Expediente desta quarta-feira (17), o vereador Márcio Patussi (PDT) trouxe o tema da Reforma Tributária à Tribuna. Além de incentivar o debate noutras ocasiões, Patussi é professor de Direito Tributário na Universidade de Passo Fundo, onde já organizou Audiência Pública para colher sugestões relacionadas ao tema.
Num cenário de 13 milhões de desempregados, a Reforma Tributária será um dos pilares para a retomada do crescimento do país. De acordo com o parlamentar, o atual sistema falha em tributar a produção e os bens de consumo excessivamente. Ainda, comparado a países da OCDE, o Brasil tem uma tributação baixa sobre patrimônio e renda.
Destacou que as duas propostas que tramitam no Congresso Nacional, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, podem trazer benefícios para a economia ao reduzirem significativamente a carga tributária.
A PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais: (1) o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais o PIS e Cofins; (2) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de esfera estadual; e (3) o Imposto Sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISS), municipal. Todos estes são incidentes sobre o consumo. Em substituição, serão criados: (1) o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos; e outro (2), o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, quanto à admissibilidade.
Já a PEC 110/2019 foi protocolada no último dia 10 de julho pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A decisão foi realizada pelos líderes dos partidos, com base no texto da PEC 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta (havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi substituída pela PEC 45/2019). O texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo. A proposta começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com Patussi, ainda será apresentada uma proposta pelo Governo Federal, mas após a votação da Reforma da Previdência. O projeto irá concentrar 5 tributos federais em apenas 1, em que se prevê a fusão no IPI, PIS, Cofins e CSLL, além da contribuição empresarial sobre a folha salarial em um único imposto.
Lembrou ainda a iniciativa de um grupo de empresários, o Brasil 200, que apresentaram em São Paulo uma proposta por imposto único sobre as movimentações financeiras. O Manifesto foi lançado pelo grupo nesta quarta-feira (16). Para Patussi, “isso inibiria a sonegação”.
“O tema não é fácil é espinhoso, mas impacta a todos”, ressaltou. O vereador vem acompanhando de perto as discussões e as propostas apresentadas, manifestando otimismo com as mudanças: “Acredito que o país irá aprovar uma reforma justa, ou, como alguns especialistas dizem, uma reforma solidária”.
Dom Beltrand, numa palestra em Caçapava/SP, em 1992, à Fundação Nacional do Tropeirismo, falou de estudos que mostram os efeitos nocivos da democracia para a população têm o mesmo efeito daqueles sobre os filhos que são criados em núcleos familiares instáveis, com brigas, insultos, violência. A alternância democrática, a cada quatro anos, causa feridas que, logo quando sanadas, voltam a se formar.
Quando assisti ao vídeo acima, poucos anos atrás, esse argumento pareceu bastante sensato. Em 2018, por exemplo, quantos foram aqueles que, aos prantos, ficaram horrorizados com a vitória de Bolsonaro: homossexuais diziam que seriam perseguidos, feministas temiam o recrudescimento da violência contra a mulher, corruptos apavorados com presas. Por todos os lados, uma choradeira democrática sem precedentes. Todos esses temores, obviamente, não se confirmaram.
Agora, o cenário é outro. Lula candidato é como aquele sujeito que vai a uma festa somente para importunar aqueles que querem se divertir. Sua presença nas eleições é sinônimo de algazarra. A esquerda gosta dessa bagunça, da agitação, da insegurança, do terror. Lula visita traficantes, justifica pequenos furtos de delinquentes, promete abertamente caçar os seus opositores, se restar vitorioso. A direita e os conservadores que se preparem.
Numa recente entrevista de Leonardo Boff, um esquerdista da velha guarda que se posta como líder espiritual, afirmou com todas as letras que conversa seguidamente com Lula e que o discurso do descondenado é moderado. Sim, “moderado”. Se ele vencer, de acordo com Boff, o bicho vai pegar. Eles falam isso abertamente e muita gente custa acreditar.
A democracia nos custa, a cada dois anos (levando em consideração as eleições municipais), muitas noites de sono. Ponto para Dom Beltrand. Mesmo que Lula perca, a dor de cabeça foi muito grande.
Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos
Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha, com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.
Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.
Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…
Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:
Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:
Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.
Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja: