Na Sessão Plenária desta segunda-feira (05), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, três proposições constam na Ordem do Dia para votação.

Espaço Árvore

Veto 01, decorrente do PL 01/2019, que institui o Espaço Árvore no Município. O Projeto havia sido aprovado na Sessão do dia 03/06/2019.

De autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), o “Espaço Árvore” era definido como o local projetado, demarcado e implantado na calçada e/ou passeio público de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, e que tenham como finalidade única e exclusiva o plantio de árvore.

A ideia é que seria instalado nas calçadas de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, que tenham no mínimo 2 (dois) metros de largura.

O Projeto, no entanto, não indicava de quem será a obrigação de realizar o plantio.

Código de Obras

O Projeto de Lei Complementar 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 399, de 07 de novembro de 2016, que instituiu o código de obras no âmbito do Município de Passo Fundo e dá outras providências.

De forma suscita, a alteração envolve a exigência de elevador em edificações de uso privado a partir de 11,00-m, compreendido entre o piso de menor cota e o piso de pavimento de maior cota. Também, está sendo previsto a conceituação das edificações de uso coletivo, privado e uso público. Além disso, está sendo estabelecido critérios para as entradas dos condomínios urbanísticos e condomínios conjugados a edificação.

Imóvel público

O PL 42/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera o inciso i do artigo 2º da Lei Municipal n.º 5350, de 06 de setembro de 2018, que desafeta imóvel público destinado a equipamento comunitário e afeta como via pública e autoriza a receber a doação de área para fins de utilização de equipamento comunitário. 

Votação

A Sessão Plenária está marcada para começar às 15h, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.