Veja,a seguir, as proposições que estarão na Ordem do Dia para votação na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo nesta segunda-feira(12).
Praça Itália Aldo Alessandri
De autoria dos vereadores Márcio Patussi (PDT) e Luiz Miguel Scheis (PDT), o PL 65/2018 denomina de Praça Itália Aldo Alessandri, nascido em 06 de Fevereiro de 1930 e falecido em 16 de Junho de 2016, incentivador e promotor da cultura ítalo-brasileira, o canteiro central localizado na Avenida Sete de Setembro, entre as ruas XY de Novembro e Teixeira Soares.
Rua Noelly Sagebin Albuquerque
O Substitutivo 01 ao PL 43/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Rua Noelly Sagebin Albuquerque o logradouro público cadastrado conhecido como Rua ‘E’ localizado no Loteamento Parque Viverde 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Rua ‘D’, atravessa a Avenida Silly Miranda, fazendo interseções com as Ruas ‘C’ e Olimpio Lima, com término ao final da quadra ‘J’.
Noelly Sagebin Albuquerque, professora e líder assistencial, nasceu em Porto Alegre, RS, em 31 de maio de 1926, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 17 de junho de 2007.
Avenida Silly Miranda
O Substitutivo 01 ao PL 44/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Avenida Silly Miranda o logradouro público cadastrado conhecido como Avenida B, localizado no setor 87, no Loteamento Parque Viverde 1 e 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Avenida Avenida João Zaffari, com término na Avenida Gilson Grazziotin.
Silly Miranda, fundadora da Liga Feminina de Combate ao Câncer e incentivadora das práticas sociais, nasceu em Ijuí, RS, em 19 de outubro de 1925, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 04 de abril de 2013.
Edificações não habitadas
O PL 45/2019, de autoria dos vereadores Patric Cavalcanti (DEM), Rafael Colussi (DEM) e Rudi dos Santos (PCdoB), dispõe sobre a conservação e limpeza de edificações não habitadas no Município. O Projeto que disciplinar os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação de penalidades.
De acordo com o art. 2º, “consideram-se edificações não habitadas aquelas que estejam concluídas ou não concluídas, por prazo igual ou superior a 05 (cinco) anos, que representem risco de invasões, risco as propriedades vizinhas, risco à segurança pública, em condições insalubres e que atentem contra a paisagem urbana e a qualidade estética das habitações”.
Qualquer cidadão poderá encaminhar denuncias ao Município no que tange ao descumprimento do disposto nesta lei.
Rua Aldo Alessandri
O Substitutivo 01 ao PL 46/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Rua Aldo Alessandri o logradouro público cadastrado conhecido como Rua ‘G’ localizado no Loteamento Parque Viverde 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Rua ‘F’, paralelo à Rua Olimpio Lima e Avenida Silly Miranda, com término na Avenida Gilson Grazziotin.
Aldo Alessandri foi Cônsul da Itália em Passo Fundo e integrante do Comitato Piazza Itália, nasceu em Roma, na Itália, em 06 de fevereiro de 1930, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 16 de junho de 2016.
Rua Firmino da Silva Duro
O Substitutivo 01 ao PL 47/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Rua Firmino da Silva Duro o logradouro público cadastrado conhecido como Rua ‘F’ localizado no Loteamento Parque Viverde 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Avenida Silly Miranda, paralelo à Rua ‘E’, com término ao final das quadras ‘P’ e ‘Q’.
Firmino da Silva Duro, médico e ex-prefeito, nasceu em Ametista, Passo Fundo, RS, em 1º de abril de 1926, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 04 de agosto de 2010.
Rua Mario Menegaz
O Substitutivo 01 ao PL 48/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Rua Mario Menegaz o logradouro público cadastrado conhecido como Rua ‘D’ localizado no Loteamento Parque Viverde 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Avenida João Zaffari, paralelo à Avenida Silly Miranda, com término na Rua ‘E’.
Mario Menegaz, industrialista e ex-prefeito, nasceu em São Francisco de Paula, RS, em 21 de setembro de 1915, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 06 de agosto de 2007.
Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo
O PL 50/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, visa aprovar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Passo Fundo.
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir no Município de Passo Fundo o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, em atendimento à Lei Federal n.12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, que prevê como um dos instrumentos a instauração de política pública de atendimento socioeducativo integrado entre os entes municipais.
De acordo com o Projeto: “Com o objetivo de melhor atender o sistema de socioeducação em Passo Fundo, bem como a rede de proteção, atendimento e acompanhamento do trabalho desenvolvido com adolescentes/jovens que cumprem medidas socioeducativas, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo propõe a elaboração de um marco situacional que possa apresentar tal realidade. Com base nos dados encontrados nesta contextualização, significativas são as potencialidades e fragilidades encontradas na rede, as quais agora contribuem com a construção de objetivos, metas, ações e responsabilidades para a Implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.”
