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Passo Fundo

Câmara aprova projeto que cria programa de controle populacional de cães e gatos

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De autoria dos vereadores Patric Cavalcanti (DEM) e Rafael Colussi (DEM), o Substitutivo 01 ao PL 16/2019 dispõe sobre o “Programa de controle populacional de cães e gatos” no Município. A proposição foi aprovada na Sessão Plenária desta segunda-feira (19), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

O Programa de controle populacional terá caráter permanente e atuará, principalmente, nas áreas em que for constatado o maior número de animais domésticos, com a finalidade primordial de controle populacional de cães e gatos, observando-se constantemente a promoção à saúde, o bem-estar animal e a preservação do meio ambiente. As atividades serão coordenadas pelos órgãos competentes relacionados ao tema.

De acordo com o art. 3º, são objetivos do Programa: I – conhecer e dimensionar as populações de cães e gatos; II – promover o registro e a identificação permanentes dos proprietários e de seus animais; III – proporcionar o recolhimento, resgate, transporte, manejo, desembarque e triagem dos animais; IV – implementar o controle reprodutivo das populações de cães e gatos, consubstanciado na adoção de métodos de esterilização permanente;V – tomar as providências necessárias para a prevenção de zoonoses e doenças específicas das espécies; VI – possibilitar a devolução dos animais a comunidade, bem como a adoção; VII – realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária; VIII – promover a qualificação dos agentes, profissionais e voluntários envolvidos no Programa de controle populacional; IX – estimular o desenvolvimento de programas educativos, informativos e de conscientização.

Há previsão ainda da possibilidade de o Poder Público celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, empresas públicas e/ou privadas, universidades, hospitais e clínicas veterinárias habilitadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, para a consecução das atividades.

Quanto às despesas decorrentes da Lei aprovada, estas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente – se necessário.

De acordo com a justificativa do Projeto, este será auxiliar do Programa É o Bicho, instituído pelo Executivo Municipal, com a finalidade de evitar a procriação descontrolada de animais, através da castração cirúrgica de animais e outras ações desenvolvidas pelo Município. No entanto, como o “Programa É o Bicho” possui cunho de programa de governo, os próximos administradores não são obrigados a manter o trabalho que vem sendo realizado. Assim, a presente proposta quer deixar de ser um “programa de Governo para se tornar uma política de Estado”,  condicionando os demais administradores na manutenção dos serviços prestados a população.

Além disso, a justificativa destaca essa proposta não cria novas despesas, nem mesmo atribui novas funções ao Executivo Municipal, visto que já vem sendo prestado este serviço à população com previsão orçamentária específica, bem como a previsão no art. 1º da lei Municipal nº. 5.349/2018, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM). 

O Substitutivo foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. Agora, para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito municipal, que também poderá vetá-lo parcial ou totalmente. 

 

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Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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