Em 2018, o Brasil atingiu a marca de 1,1 milhão de advogados registrados na OAB. Estima-se que há mais de 2 milhões de bacharéis (ou que não fizeram o Exame de Ordem ou que ainda não passaram). Isso sem contar os mais de 1.300 cursos de graduação em Direito espalhados pelos quatro cantos do país.

Neste cenário, não surpreende o fato de muitos escritórios de advocacia terem fechado as portas nos últimos meses. Certamente, esse número de advogados e bacharéis enumerados acima não está todo empregado ou exercendo suas atividades na área.

Vale destacar outro dado surpreendente. Menos de 20% daqueles candidatos que prestam o Exame de Ordem são aprovados, numa prova de “conhecimentos mínimos” para o exercício profissional.

A OAB tem procurado, desde os últimos anos, barrar a possibilidade de se criar cursos à distância de bacharelado em Direito. Se presencialmente já é difícil o controle de qualidade sobre os alunos, imagine numa plataforma online. Ainda, desde a gestão do gaúcho Cláudio Lamachia (o autor desconhece iniciativas das outras gestões, mas podem ter acontecido), representantes da Ordem têm procurado o Governo Federal para suspender a criação de novos cursos.

Na última quarta-feira (14), o secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos. De acordo com as tratativas, o que a OAB pede é tempo para que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O encontro contou com a participação do assessor especial do ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados federais, Felipe Francischini (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL- SC).

Reunião com o ministro da educação Abraham Weintraub (Imagem: OAB)

De acordo com o documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação, segundo informa o site da Ordem, “no ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição. Ressaltamos que no período de 2005 a 2011 foram criados 324 cursos de Direito ao passo que no período de 2011 a 2019 (atual) foram criados 472 cursos, o que ratifica a ausência de critérios adequados à criação dos cursos”.

A iniciativa da OAB é tardia, infelizmente. Se tivesse agido tempestivamente, poderia ter evitado a enxurrada de profissionais no mercado de trabalho sem demanda para as suas atividades. O presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, está em pé de guerra com Bolsonaro muito antes de serem empossados nas suas respectivas funções. Mesmo assim, é certo que Santa Cruz não irá pessoalmente fazer um pedido desses, pois usará a entidade (isto já é público e notório) como palanque para bombardear o Governo com críticas de todos os lados.

Nesta discussão entre os lados, o certo é que o atual presidente da OAB não tem o apoio majoritário da classe. A eleição para o Conselho Federal, do qual Santa Cruz preside, é indireta, ou seja, é realizada entre os presidentes das seccionais (dos estados federados). Um grupo de advogados do Rio já protocolaram pedido de impeachment contra Santa Cruz, alegando o uso da entidade para fins políticos-partidários.

Santa Cruz não irá dar trégua para Bolsonaro, e seguirá utilizando a OAB como escudo para suas ações. Bolsonaro, por outro lado, posiciona-se pelo Brasil e, desde que a Instituição o procure pelas demandas pertinentes, irá atendê-las dentro das suas possibilidades. O que o conjunto dos advogados quer de Santa Cruz é que trabalhe pelo Brasil, ciente de que um cargo não pode ser utilizado para resolver causas pessoais, nem mesmo resolver causas dos tempos do Regime Militar.