A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, recentemente, projeto de lei que permite o desembarque de mulheres que fazem o uso de transporte público fora dos locais tradicionais das paradas de ônibus. A equipe da Lócus Online contatou 3 vereadores cujos nomes estão sendo cotados para concorrer a Prefeito nas eleições de 202o, em ordem alfabética (imagem): Márcio Patussi (PDT), Patric Cavalcanti (DEM) e Renato Tiecher (PSL). Ainda, o ex-procurador Rodinei Candeia (PP) também foi convidado a se manifestar, pois, em recente pesquisa (link abaixo), seu nome recebeu o maior número de votos para a Prefeitura de Passo Fundo.  

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Cotados como pré-candidatos à Prefeitura de Passo Fundo, em ordem alfabética: Márcio Patussi (PDT), Patric Cavalcanti (DEM), Renato Tiecher (PSL) e Rodinei Candeia (PP)

Os entrevistados foram questionados a respeito do recente projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), que permite o desembarque de mulheres que fazem o uso de transporte público fora dos locais tradicionais das paradas de ônibus (PL 28/2019), aprovado na Sessão Plenária do dia 15/07/2019. Os três vereadores votaram favoravelmente, como pode ser visto no relatório abaixo:

A medida visa à redução dos índices de violência contra as mulheres, proporcionando mais segurança para as mesmas. O PL 28/2019 ainda aguarda a sanção do Poder Executivo Municipal.

Noutras oportunidades, Ronaldo Rosa (SD) comentou que o assunto é recorrente na cidade. Embora muitos motoristas já realizem essa ação de praxe, os fiscais municipais podem notificá-los. A Lei, portanto, cria critérios de desembarque. As empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno, após as 21h, para mulheres.

De acordo com o projeto, todos os transportes coletivos deverão parar para o desembarque de passageiros do sexo feminino, nos locais indicados por estes, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, esculpidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Com exceção de Patussi, que mandou sua resposta por escrito, os demais enviaram áudios, que foram transcritos com alguma modificação para facilitar a leitura, mas sem alterar em nenhum momento o sentido da opinião.

A pergunta realizada foi a seguinte: o Projeto de Lei aprovado é bom ou ruim? Por quê?

Márcio Patussi

“Em Passo Fundo, são mais de 3 medidas protetivas por dia concedidas para mulheres, como forte indicativo de violência de gênero. A Lei do vereador Ronaldo visa atender em horários não convencionais à proteção ao desembarque de mulheres, desde que mantido na linha do ônibus, oportunizando mais segurança. Com certeza, uma ótima lei.”

Patric Cavalcanti

“O meu posicionamento acerca desse projeto, quando ele passou pela Comissão, eu pedi que ficasse sob vistas para que eu fizesse uma emenda, porque o projeto é importante. A empresa Coleurb diz que já presta esse serviço, deixando as pessoas mais perto de casa. Embora a Lei seja importante, ela também exclui, porque só é aplicada às mulheres. Os demais utilitários do serviço também são reféns de uma sociedade marginalizada, com medo. No dia em que foi aprovada, pedi o aparte para externar a necessidade de se fazer futuramente uma emenda, ampliando este direito para os demais usuários. Se o ônibus tiver que parar, o ideal é que fosse para todos.”

Renato Tiecher (Tchequinho)

“Esse Projeto do vereador Ronaldo nem foi debatido: tramitou e foi para a votação, assim como muitos outros projetos. Mas depois que foi aprovado, que saiu a divulgação, creio que o projeto seja bom. Mas por que só as mulheres? Por que não os homens? Em determinada hora da noite, não custa nada para os motorista fazer ‘esse agrado’ para os demais passageiros. Por isso, eu acho que deveria ser para todos. O projeto é tão bom que não precisa ser somente para as mulheres, mas para todos. Eu estou pensando em fazer agora um projeto estendendo esse direito para todos os usuários. Então, o projeto do colega é tranquilo e pode até melhorar. Vou fazer um que seja para todos.”

Rodinei Candeia

“Eu confesso que não conheço o teor do Projeto, mas entendo a intenção do mesmo, porque às vezes a parada de ônibus é longe da casa da mulher que, por vezes, está trabalhando até tarde ou vem da aula, ficando um período em risco. Infelizmente, no Brasil, isso é uma realidade presente. Eu, se fosse pai ou esposo [de quem utiliza o serviço], gostaria que ela ficasse mais perto de casa ou da escola. Então eu acho que pode ser uma boa iniciativa. No meu entender, entretanto, não precisaria de lei – bastaria bom senso.

“Eu tive a oportunidade de visitar os Estados Unidos, em fevereiro, e não tinha troco para pagar o ônibus em São Francisco. O motorista parou o veículo em frente a uma farmácia, mesmo em horário de movimento, para que meu filho descesse, fizesse o troco e voltasse pagar. Não é preciso nenhuma lei quando a questão do senso de responsabilidade e de dever está presente. No nosso caso, infelizmente, no Brasil, é preciso uma lei para dizer o óbvio: à noite, uma mulher ou uma menina precisa ser deixada mais próxima da sua casa sem qualquer prejuízo para o transporte.

“Por isso, a princípio, eu acho que é uma boa iniciativa.”