Passo Fundo
Luciano Azevedo quer R$ 13 milhões para georreferenciamento
Em tempos de apertos financeiros e de necessidade de contenção de gastos, o prefeito Luciano Azevedo (PSB) parece não ter feito o tema de casa. Passo Fundo, que já é uma das cidades mais endividadas do estado do Rio Grande do Sul, acaba de aprovar novo empréstimo de R$ 5 milhões para reforma de calçadas e paradas e ônibus. Agora, Luciano busca autorização da Câmara de Vereadores para contratar novo empréstimo de R$ 13 milhões para o georreferenciamento.
Pelo Projeto de Lei n. 31/2019, quer o Poder Executivo Municipal a autorização da Câmara de Vereadores para contratar empréstimo de R$ 13 milhões destinados à realização do georreferenciamento em Passo Fundo:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 13.000.000,00(treze milhões reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital Resolução CMN nº. 4.563/2017 e suas alterações, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maior de 2000.
De acordo com parecer da equipe técnica da Secretaria de Planejamento, o que se pretende com a aquisição da base cartográfica confiável é “subsidiar informações relativas ao território do Município, facilitando a organização e o processo de planejamento de diversas secretarias”.
O georreferenciamento se traduz pela “aquisição de levantamento aerofotogramétrico e ortofoto”, que fornecerá uma base cartográfica com detalhamento e precisão, dispondo assim de cartografia básica que pode ser utilizada por um longo período, sem obrigatoriedade de novo voo a curto prazo para atualização das informações.
Ainda, com base no que afirma o projeto, a contratação desse serviço é capaz de fornecer a altimetria de toda a área urbana, facilitando e agilizando os processos de elaboração de projetos e obras no Município.
No entanto, um ponto que soma a favor do Município pode ser uma pedra no sapato dos contribuintes: a implantação desse sistema possibilita a revisão constante da Planta de Valores Genérica. Traduzindo: o IPTU poderá ser constantemente aumentado, subsidiado pela tecnologia contratada.
Na justificativa contida no PL consta que a contratação operar-se-á sob o instituto da inexigibilidade de licitação, preconizada pelo artigo 25 da Lei Federal 8.666/93. Isso porque, de acordo com a Lei, está caracterizada a inviabilidade de competição, haja vista que a Caixa Econômica Federal é a única instituição bancária que disponibiliza a linha de crédito para a finalidade especificada no presente nesse Projeto.
Há pouco tempo, houve a promulgação da Lei n.º 5.300, de 21 de dezembro de 2017, autorizando o Município a contratar o financiamento cotado no valor de R$ 9.100.000,00 através do programa PMAT, isto é, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, com o intuito de adquirir o sistema de georreferenciamento. Entretanto, após a edição da lei referida, o financiamento PMAT foi suspenso em face de utilizar como garantia recursos do Fundo de Participação dos Municípios FPM, atingindo assim todas as linhas de créditos que possuíam essa referida garantia, o que restou prejudicada a autorização da Lei 5.300/2017, sendo dessas forma necessária a revogação da dita norma.
Rufa critica o valor do empréstimo
Rufa (PP) mencionou, ainda na Sessão Plenária do dia 24/07/2019, reunião que ocorreria no dia seguinte (25), no Plenarinho, para tratar do possível financiamento de R$ 13 milhões junto à Caixa Econômica Federal para realização do georreferenciamento no Município. O parlamentar, desde o início da proposta, mostrou-se contrário ao valor apresentado. Para ele, é necessário, no mínimo, 3 orçamentos antes de o Poder Executivo tomar uma decisão. Ainda, destacou que, por conta das atuais tecnologias, o valor ultrapassa o bom senso no que tange a gastos públicos.
Toson pede prazo para melhor fundamentar seu parecer
Na Sessão plenária do dia 21/08/2019, o vereador Roberto Gabriel Toson (PSD) utilizou a tribuna para explicar que, como relator da Comissão de Finanças da Casa, pediu a dilação do prazo para analisar o projeto com maiores detalhes antes de fundamentar o seu parecer. Disse ainda vai procurar os órgãos responsáveis para sanar dúvidas e ter melhor compreensão das necessidades de Passo Fundo. Para ele, indiscutivelmente, o georreferenciamento é importante e necessário. Mesmo assim, quer analisar o alcance do mesmo para emitir juízo de valor sobre o empréstimo que será contratado.
Leia o Projeto na íntegra: PL 31/2019