Passo Fundo
Lei do Poliamor: enquanto Alex Necker defende, Tchêquinho não perdoa
Nos últimos dias, ganhou coro nas redes sociais as críticas ao projeto de lei conhecido como “Lei do Poliamor” (ou “Estatuto das Famílias do Século XXI”). O assunto chegou à Tribuna da Câmara de Vereadores, na Sessão Plenária do dia 21/08/2019: enquanto o comunista Alex Necker (PCdoB) saiu em defesa do projeto, Tchêquinho (PSL) se juntou ao coro dos críticos à proposta.
O PL do Poliamor
O PL 3369/2015, de autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o “Estatuto das Famílias do Século XXI”, foi criado, conforme defendeu o autor do projeto, tão somente para adequar “a realidade da sociedade brasileira” no âmbito familiar. Para o deputado, a polêmica marcada pela enxurrada de críticas é fantasiosa e está em desacordo com a intenção do mesmo.
A pressão popular é o martelo que pode sentenciar os rumos do país, isso é certo. Foi o que aconteceu. A retirada foi feita pelo relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), namorado da apresentadora Fátima Bernardes, da Rede Globo. Para Gadêlha, há necessidade de construir consenso, ouvindo todos os lados do debate, para que se elabore, a partir daí, substituto para adequar a redação da lei.
Orlando Silva (PCdoB), ex-ministro de Lula, e Túlio Gadêlha (PDT), conhecido pelo Brasil como “namorado da Fátima Bernardes”
Não foi só as vozes das ruas que criticaram o teor do Projeto. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-RJ) acusam o parlamentar de tentar “normalizar” o incesto e a pedofilia. Em sua conta do Twitter, Janaina afirmou que o termo “consanguinidade” pode causar dupla interpretação, abrindo margem para que o incesto e a pedofilia sejam “normalizados”:
Sabendo que a lei não tem palavras inúteis, por certo essa expressão será interpretada como uma inovação. Qual inovação? A da normalização (legalização) do casamento entre parentes (irmãos, pais e filhos, etc). A interpretação se reforça pela expressão TODAS AS FORMAS DE UNIÃO.
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) August 20, 2019
Carla Zambelli não poupou críticas ao relator do Projeto: “E o relator @tuliogadelha? Concorda com o projeto, já elaborou seu voto, para 21/08 na Comissão de Direitos Humanos. É a típica situação hipócrita: ‘Família tradicional com a Fátima Bernardes pra mim, e putaria pra vocês’. Desculpem o palavrão. Estou no limite já.”
O projeto 3.369/2015 do @orlandosilva propõe um novo formato de família, que pode ir da homoafetiva, passando pela poliamorosa e independente de consanguinidade.
Em última análise, até incesto. Chega à pedofilia? Quem sabe! Pode tudo, certo?
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— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) August 20, 2019
De acordo com o art. 2º do Projeto de Lei, “são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.
Na justifica do mesmo, não há dúvidas que a redação torna tendenciosa e obscura a intenção com a alteração almejada com a sua aprovação, para a qual: “As famílias hoje são conformadas através do AMOR, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar. Desse modo, ao Estado cabe o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família.”
Alex Necker sai em defesa do Projeto
O comunista Alex Nacker (PCdoB) tratou a discussão como fake news, pois o “Estatuto das Famílias do Século XXI” quer adequar o conceito de família aos novos tempos. Está, portanto, longe do que está sendo difundindo sobre a legalização do incesto e da pedofilia. “Hoje existem muitas variações: há famílias formadas por homens e mulheres, outras exclusivamente por homens, outras exclusivamente por mulheres, outras resultante de adoção… e por este entendimento também são consideradas famílias”, destacou.
Trouxe à discussão uma crítica ao Governo Bolsonaro. Para Alex, a repercussão das críticas quer apenas se aproveitar da religiosidade das pessoas para difundir outra fake news: “O Estatuto das Famílias do Século XXI quer garantir direitos às mais variadas formas de famílias”.
Tchêquinho critica o teor da proposta
Tchequinho (PSL) usou a tribuna para criticar a proposta. De acordo com o parlamentar, o projeto quer reconhecer como família formas de união que estão expressamente vetadas em outras leis, como o incesto. “Na prática, qualquer agrupamento de pessoas passa a ser reconhecido como família”, apontou. Para ele, o Projeto está dentro de um cenário de inversão de valores, e isso não pode ser admitido.
Projeto na íntegra: PL-3369-2015