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Passo Fundo

Sistema Municipal de Cultura na pauta desta segunda (16)

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Na Sessão Plenária desta segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, será votado o PL 65/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe-se a alterar os artigos 40, inciso I e artigos 56, 57 , 58 e 59 todos da Lei Ordinária n.º 5.183/2016, para melhor qualificar o Sistema Municipal de Cultura.

Em relação ao inciso I do artigo 40, a proposta visa retirar a extinta Fundação de Passo Fundo Passotur, pela Secretaria de Administração, e adequar o número de membros que consta erroneamente – 19 membros, quando o correto é 20. As demais alterações são necessárias para aprimorar a forma de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, criando mecanismos para um maior controle na aprovação dos projetos que serão beneficiados com os referidos recursos.

Conselho Municipal de Política Cultural

O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 20 membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição: I – 10(dez) membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos: a) Secretaria de Desporto e Cultura, 01 representante; b) Secretaria de Educação, 01 representante; c) Secretaria de Saúde, 01 representante; d) Secretaria de Finanças, 01 representante; e) Secretaria de Planejamento, 01 representante; f) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 01 representante; g) Secretaria de Cidadania e Assistência Social, 01 representante; h) Secretaria de Administração; 01 representante; i) Secretaria do Meio Ambiente, 01 representante; j) Secretaria de Gabinete, 01 representante.

FUNCULTURA

As disponibilidades do FUNCULTURA serão aplicadas exclusivamente em projetos que visem fomentar e estimular a produção artístico-cultural no município de Passo Fundo. De acordo com o projeto, os recursos do fundo somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados com parecer técnico e analisados pela Comissão de Avaliação de Projetos (CAP) pelo Secretário do Desporto e Cultura.

O gestor e ordenador de despesas do FMC será o titular da Secretaria de Desporto e Cultura, sendo que a fiscalização da aplicação dos recursos do FMC será exercida pelo Conselho Municipal de Cultura. 

Projetos Culturais

Os projetos culturais apresentados à Secretaria de Desporto e Cultura na forma, prazo e condições estabelecidas em regulamento próprio, serão avaliados em 03 (três) etapas, a saber: I – Enquadramento Prévio; II – Parecer Técnico (o Poder Executivo poderá, a seu exclusivo critério, contratar pareceristas externos entre profissionais de notória capacidade, para analisar os projetos culturais na realização desta etapa); III- Homologação e seleção pela CAP. 

Os critérios de inscrição e seleção dos representantes das entidades associativas de setores culturais interessados em participar da CAP serão definidos por resolução do Secretário de Desporto e Cultura.

A etapa de homologação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), cujo julgamento deverá ser realizado de acordo com os seguintes critérios: I – interesse público; II – pontuação e pareceres obtidos pelo projeto na etapa de Parecer Técnico; III – relevância do projeto para a área cultural e para a região do Estado a que se destina; IV – compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível; V – capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos; VI – perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto; VII – comparação em relação a projetos da mesma natureza apresentados ou anteriormente aprovados; VIII – quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.

Comissão de Avaliação de Projetos (CAP)

A CAP será composta por 04 (quatro) membros e nomeada pelo Prefeito, através de portaria, sendo: I- 02 (dois) representantes do setor artístico-cultural e seus respectivos suplentes, escolhidos em assembleia do Conselho Municipal de Política Cultural; II – 02 (dois) representantes da administração municipal e seus respectivos suplentes, indicados pelo Prefeito, sendo um representante da Secretaria de Desporto e Cultura – SEDEC e outro representante da Secretaria de Finanças. 

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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