CPI da CODEPAS: necessidade ou perda de tempo?

Vereador Luiz Scheis (PDT) protocolou pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para abrir a “caixa-preta” da estatal passo-fundense, mas não obteve sucesso

O Vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) protocolou, no último dia 18, um pedido de CPI na Câmara de Vereadores para investigar a situação da CODEPAS. O interesse na estatal por parte da oposição vem crescendo desde a opção do prefeito municipal em não participar do edital para o transporte público de Passo Fundo. Em outras palavras, encerrando a atuação da CODEPAS na área, deixando-a apenas com parquímetros e coleta de lixo.

Diante desta situação, uma colaboração entre grupos de interesse se formou entre vereadores socialistas da oposição, empregados da CODEPAS receosos em perder o emprego e sindicalistas.

O requerimento do vereador Scheis tem o título “Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a situação financeira da CODEPAS – Companhia de desenvolvimento de Passo Fundo”, apontando como fato relevante “denúncias feitas em audiência pública envolvendo a empresa CODEPAS” e justificando que a empresa fez recentes pronunciamentos sobre problemas de recursos e operação com prejuízos, além do desejo de encerrar as atividades do município. Em resumo, o documento alega que a CODEPAS tem receita saudável e está sendo “tachada” de deficitária com interesses escusos.

Uma tabela que mostra valores milionários em diferença de faturamento de linhas nos anos de 2017 e 2018, com quase o mesmo número de passageiros, também faz parte do documento. Segundo o vereador, são dados recebidos em audiência pública. O método e a fonte dos dados não são explicados.

Tabela presente no requerimento de CPI: as linhas “Morada do Sol – São Luiz” e “Universidade – Valinhos IV” apresentam uma diferença superior a um milhão de reais entre os anos de 2017 e 2018.

O documento encerra com:

“Por todo o exposto, os vereadores abaixo signatários requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar desde os estudos técnicos, procedimentos, situação financeira e demais averiguações de informações lançada referente a esta empresa do Município, pois há uma divergência de valores que não apresenta uma origem nem um raciocínio logico capas de esclarecer como bem prova documentação da própria empresa.

“Neste sentido peço o apoio dos demais vereadores a fim de esclarecermos e cumprir nosso compromisso de fiscalizadores do povo.”

O pedido de CPI é um desastre

O requerimento apresentado pelo gabinete do vereador Luiz Miguel, apesar de bem intencionado, é um desastre. Há uma fundamentação confusa, erros de português e dados sem especificação correta de origem. Os números apresentados de passageiros e faturamento são absurdos: em 2017, a linha São José-Secchi teria cobrado em média “por cabeça” a quantia de R$ 327,31. Não existe especificação de gratuidades ou separação de passagens via vale-transporte ou dinheiro vivo.

As tabelas abaixo elaboradas pela equipe da Lócus ilustram os dados do requerimento, para melhor visualização:

Diferença entre os faturamentos de 2017 e 2018: o requerimento quer dizer que mais de 5 milhões de reais sumiram do faturamento, com número similar de passageiros transportados.

A mesma tabela com colunas (adicionadas pela Lócus) para o “preço médio por passageiro” e seus valores totalmente anormais.

Dada a seriedade do assunto – a suspeita de uma estatal com ocultação de faturamento para desvalorização forçada e posterior saída do negócio -, o mínimo que a população de Passo Fundo merece é a elaboração de um requerimento muito bem fundamentado antes de ser protocolado na Câmara de Vereadores. Não foi o caso. Por questões políticas no relacionamento do Executivo e Legislativo ou por um irônico e excepcional zelo dos vereadores, o pedido de CPI não conseguiu o número mínimo de assinaturas. Na Sessão Plenária desta segunda-feira (23), um resumo aqui postado mostra a discussão entre parte dos vereadores da Casa sobre a CPI.

Adicionaram assinaturas ao requerimento os vereadores Tchêquinho (PSL), Gleison Consalter (PSB), Márcio Patussi (PDT),  Rufa (PP) e Eloí Costa (MDB).

No dia 16 de julho de 2019, a Lócus realizou um programa ao vivo especial com o Diretor Presidente da CODEPAS, Tadeu Karczeski. Informações valiosas estão neste vídeo, imperdível para quem quiser saber mais sobre a empresa. Antes, leia “CODEPAS, a experiência estatal em transporte público na cidade de Passo Fundo“.

A necessidade de uma CPI

A Câmara já instaurou em 2015 uma CPI para apurar o sucateamento da frota da CODEPAS, um trabalho que “virou do avesso” a empresa e teve acesso a informações de natureza financeira. Um ano antes, acontecia o desfecho do inquérito da fraude nas catracas ocorrida entre 2010 e 2012 , quando 9 pessoas foram envolvidas e cinco ex-diretores foram suspeitos de improbidade administrativa. É quase uma década de problemas, sugerindo que o Estado pode ter dificuldades “vocacionais” na gestão de empresas de ônibus. Seria de bom tom usar os recursos de gabinete dos 6 vereadores signatários do requerimento e fazer com que esta dúzia de assessores bem pagos descubra algo na montanha de documentos já disponível, que convocações sejam realizadas* e pedidos de informação formalizados sejam estudados.

O lado ideológico da CPI da Codepas

Os vereadores de esquerda estão certos dentro do erro de considerar viável uma empresa estatal, especialmente na área de transporte público, defendendo a qualquer custo a manutenção da atividade, ombro a ombro com empregados, sindicatos e movimentos sociais. Os parlamentares que flertam com liberalismo econômico e diminuição do tamanho do Estado, mas querem a CODEPAS como está, estão enganando os eleitores na tribuna e nas redes sociais.

A “CPI da CODEPAS” é uma perda de tempo e uma incrível oportunidade para vereadores mostrarem serviço e capacidade técnica para fiscalizar o Executivo com os caros recursos já existentes. 

* Uma convocação está em andamento na Câmara para que CODEPAS e representantes do Executivo “prestem informações” sobre a empresa. Ponto positivo.