Ministro da Educação assina circular contra doutrinação ideológica

O Ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou a adoção do conjunto de princípios e ações denominado “Escola de Todos”, que quer assegurar melhor convívio no ambiente de ensino, para que seja harmônico, tolerante e acolhedor, sobretudo sem doutrinação. 

Conforme informou o Ministério da Educação, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito às diferenças, a tolerância, o combate ao bullying, à automutilação e ao suicídio e a não exposição a propagandas político-partidárias dentro das instituições de ensino serão as bases da ação Escola de Todos, proposta que vem para assegurar um ambiente propício à cultura da paz na rede pública de ensino das diversas regiões do país.

O MEC enviou um ofício no 23 de setembro para secretários de Educação nos estados, municípios e no Distrito Federal, bem como para os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com as diretrizes para um melhor convívio escolar. O documento é um chamamento para reforçar o direto de todos, sem cercear o direito de ninguém.

Com base nas legislações vigentes, o MEC orienta sobre a necessidade de desenvolver ações com o objetivo de garantir a adoção de padrões educacionais que visem à cultura da paz, assim como à educação emocional e ao pleno desenvolvimento da pessoa, inclusive intelectualmente, para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Para isso, destaca alguns direitos dos alunos:

1.  Ter um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas;
2. Não ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas;
3. Não ser submetido a uma comunicação comercial inadequada – como propagandas político-partidárias – no ambiente escolar;
4. Seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções;
5. Professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a gestão é democrática. Porém, todos os pontos listados estão previstos em lei. As unidades deverão analisar a possibilidade de adotar as medidas listadas pelo MEC.