Tudo correu através do pregão eletrônico 042/2019, realizado em maio de 2019, que gerou um contrato assinado no dia 8 de julho pelo prefeito Luciano Azevedo e pelo representante legal da Focalle, José D’Agostini Neto.
Como justificativa para alugar e não comprar os equipamentos, a Prefeitura esclarece no edital, no item 2.2, o seguinte:
Visando uma melhor adaptação aos avanços da tecnologia móvel e observando os custos de manutenção em uma compra dos smartphones, optou-se pela locação devido a sua dinâmica e conveniência ao poder público. Neste caso, mesmo que porventura aparentemente possa parecer mais dispendioso aos cofres públicos, a locação garante maior dinâmica e eficiência do sistema bem como maior economia no longo prazo, pois estima-se que a atualização de smartphones seja necessária para poder acompanhar o avanço dos softwares e a utilização em campo mostra que as baterias dos mesmos não suportam adequadamente um período muito longo com adequada carga para tal finalidade. Ainda, estima-se que a manutenção por quebra, avarias ou até mesmo danos causados por terceiros que serão arcados pela Contratada dentro do valor da locação fará com que todo o custo inicial que por ventura possa parecer muito alto se torne muito aquém do que diversas compras anuais de smartphones e com manutenção dos mesmos.
Nas especificações técnicas do smartphone a ser fornecido, os itens do aparelho são muito parecidos com o do aparelho Moto Z2 Play, da fabricante Motorola. Abaixo, uma comparação entre o que está no site oficial e o que foi pedido:
A Focalle teve apenas uma concorrente no certame, a empresa ALTAVIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, de Fortaleza, no Ceará. Os celulares ofertados pela Altavia foram do modelo J8, da Samsung, enquanto a Focalle informou apenas “Marca Motorola” na proposta. Por problemas na documentação, a empresa cearense foi desclassificada.
No mercado “normal”, um celular na linha do Motorola Z2 Play está na faixa de preço entre R$900,00 e R$ 1.200,00 para pessoas físicas, que parcelam tipicamente em 10x no cartão de crédito. Grandes empresas que compram 70 aparelhos “de uma tacada só” podem obter descontos (via de regra, a contratação é feita diretamente na operadora), ou os aparelhos são fornecidos em comodato, sem custo direto.
A escolha da Prefeitura em alugar equipamentos e não comprar, além de contratar um serviço de telecomunicações com uma empresa que não é do ramo, é discutível. A justificativa dos possíveis sinistros durante o uso dos fiscais de trânsito, idem: o mercado está cheio de empresas que oferecem seguro para aparelhos de celular, com valores entre R$15,00 e R$30,00 mensais para aparelhos que valem R$1000,00.
O dinheiro para o pagamento do contrato vem da dotação 2019/3092 e subsequentes – Recurso 1012 – Multa de Trânsito.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: