A seguir, acompanhe os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (16) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
Rafael Colussi (DEM) foi o Orador do Grande Expediente da Sessão. Além dos projetos em andamento e das emendas impositivas conseguidas, Colussi destacou o principal tema do seu mandato, a causa animal.
Tchequinho (PSL) disse estar sendo perseguido pela atual gestão Municipal. De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo Municipal já não atende mais os seus pedidos, os quais, para ele, são pedidos da comunidade, e não personalíssimos.
Asfalto
Saul Spinelli (PSB) anunciou que a Prefeitura assinou a licitação para asfaltar 18 quadras de 5 ruas em Passo Fundo, com canalização e adaptação para deficientes físicos. Serão R$ 2,5 milhões para a obra.Disse ainda que na atual gestão foram investidos mais de R$ 40 milhões em asfalto.
Plano de evacuação nas escolas
Aprovado o PL 05/2019, de autoria do Gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), que torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.
No plano de evacuação constarão: I – a indicação do funcionário responsável pela revisão, atualização, divulgação e treinamento do Plano de Evacuação; II – as atribuições e conduta de cada um quando soar o aviso de alarme; III – a planta do local, detalhando cada porta e janela, a localização dos extintores de incêndio, as rotas de fuga e as saídas de emergência; IV – procedimentos específicos para evacuar as crianças pequenas e as pessoas com necessidades especiais.
O plano de evacuação será treinado pelo menos uma vez, no início de cada semestre. Além disso, os alarmes sonoros serão instalados em toda a área de circulação e acomodação de público, tais como ginásios, auditórios e lanchonetes.
Reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Aprovado o Substituto 01 ao PL 52/19, de autoria do Gabinete do vereador Pedro Daneli (Cidadania), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e, para pessoas portadoras de necessidades especiais, nas empresas prestadoras de serviços ao município de Passo Fundo.
De acordo com o Projeto: “Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Poder Público municipal de Passo Fundo, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e, para pessoas portadoras de necessidades especiais, sempre que tecnicamente possível e nas vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.”
Os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula que inclua essa determinação prevista. Na hipótese de não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais trabalhadores.
Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral
Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 69/2019, de autoria do Gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Município de Passo Fundo. Ocorrerá anualmente na semana que compreender o dia 29 de outubro, data que se comemora o “Dia Mundial do Combate ao Acidente Vascular Cerebral”.
A Semana deverá ser realizada, principalmente, nas Unidades Básicas de Saúde UBS e na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas.
Liberdade econômica
Aprovado o PL 83/2019, de autoria do Gabinete do vereador Marcio Patussi (PDT), que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador.
Contas públicas
Aprovado o PL 92/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e autoriza a despesa do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2020. O Projeto de Lei está orçado em R$ 710.455.000,00 (setecentos e dez milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). O valor orçado tem como base os preços vigentes no mês de agosto de 2019.
Apoio aos oficiais escreventes
Aprovada a Moção 22/2019, de autoria da Mesa Diretora, de apoio aos servidores do Poder Judiciário do RS, em especial aos oficiais escreventes de Passo Fundo, “que almejam a ampliação do estudo da matéria no tocante ao Projeto de Lei n.º 93/2017 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado, que em tese feriria o princípio da igualdade previsto constitucionalmente, pois uma vez que prevê a extinção do cargo de oficial escrevente na medida em que vagarem , prevendo a criação da carreira de técnico judiciário a contrário senso daqueles que são de provimento isolado, o que acarretaria em desigualdades entre servidores com maior tempo de serviço e exercendo a mesma função, sem perspectiva de progressão, já que trata-se de cargo de provimento isolado.”
Zonas de Uso Especial e Zonas de Interesse Social
Aprovado o PL 13/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ALTERA ZONEAMENTOS E CRIA ZONAS DE USOS ESPECIAL E ZONAS DE INTERESSE SOCIAL, PREVISTOS NO MAPA N.º 02, PREVISTO NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 170, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PASSO FUNDO.
Homenagem
Rudi dos Santos (PCdoB) prestou homenagem a Artur dos Santos Padilha, passo-fundense campeão de vários eventos de rodeio estaduais, nacionais e até internacionais.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: