A seguir, os destaques do que se passou durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (21) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
Márcio Patussi (PDT) fez uso do espaço para prestar reconhecimento a setores de formação e especialização da Universidade de Passo Fundo (UPF). Deu destaque ao “Programa ProJur Mulher e Diversidade”, com demandas relativas à diversidade sexual, atuando em temas como prevenção à violência, informação e conscientização a respeito de orientação sexual e identidade expressão de gênero, também fazendo o devido acompanhamento processual.
Aeroporto de Passo Fundo
Patric Cavalcanti (DEM) esteve recentemente em Porto Alegre. Na ocasião, teve reunião com o ministro Onyx Lorenzoni,momento em que solicitou agilidade na liberação de verbas para a reforma do Aeroporto de Passo Fundo.
Videomonitoramento
Tchequinho (PSL) protocolou projeto para impedir que o videomonitoramento seja utilizado para aplicação de multas (PL 98/2019). Para ele, há um desvio de finalidade da proposta inicial, que visava a utilização das câmeras apenas para segurança pública. De acordo com o parlamentar, o sistema está sendo utilizado como outro instrumento de arrecadação.
Carteira de Vacinação Eletrônica
Aprovado o PL 23/2019, de autoria do Gabinete do vereador Túlio Consalter (PSB), que dispõe sobre a implantação da Carteira de Vacinação Eletrônica no Município de Passo Fundo.
De acordo com o projeto, os dados referentes à vacinação, deverão ser informatizados e salvos em um banco de dados com acesso as Unidades de Saúde do Município, bem como para população.
Competirá à Secretaria Municipal da Saúde a criação de um sistema de armazenamento das informações sobre a vacinação e o treinamento para que os profissionais possam manter o sistema atualizado.
Conforme justificativa do PL: “Este projeto tem como objetivo principal facilitar a vida da comunidade, que acabam perdendo este documento que é de extrema importância para o controle da saúde da população, assim como aprimorar o controle municipal de vacinação, com efeito de redução de gastos por aplicações indevidas”(sic).
Programa Municipal de Incentivo a Segurança Pública
Aprovado o PL 82/2019, de autoria do Gabinete do vereador Márcio Patussi (PDT), que cria o Programa Municipal de Incentivo a Segurança Pública de Passo Fundo.
O Programa quer constituir mecanismos para reaparelhamento e eficientização da segurança pública municipal através de estímulo à contribuição financeira e material de pessoas físicas e jurídicas diretamente a projetos de políticas públicas e ações de segurança pública. Os projetos do Programa podem contemplar a aquisição de veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e sistemas de videomonitoramento e outros bens e serviços destinados a políticas de ações de segurança pública. Já os projetos específicos podem contemplar reaparelhamento dos órgãos de segurança estadual quando desenvolvido em parceria com o Município e com benefícios diretos a segurança no território municipal.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão participar com: I – Aporte de recursos financeiros mediante compensação em valores devidos pelo contribuinte ao Município à título de ISS – Imposto sobre serviços; II – doação de recursos financeiros, materiais, equipamentos e outros bens ou serviços destinados a doação de segurança. III- adoção, para fins de manutenção e conservação, de veículos, imóveis e equipamentos vinculados a uso em segurança.
A participação mediante compensação de valores devidos pelo contribuinte a título de ISS – Imposto Sobre Serviços, se dará conforme as seguintes hipóteses: I – aporte de valores vinculados diretamente a projetos específicos do Programa; II- aporte de valores diretamente ao Fundo Municipal de Segurança Pública sem vinculação a projetos específicos. A compensação fica limitada até 10% (dez por centos) do saldo devedor do imposto pelo contribuinte, devendo ser discriminado em guia ou registro próprio utilizado a arrecadação do ISS, e deve ser homologada pelos órgãos municipais competentes para a arrecadação tributária.
Rua Nelson Fetzer Goulart
Aprovado o PL 89/2019, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), que denomina a via pública municipal do Loteamento Parque Viverde 2 com nome de RUA NELSON FETZER GOULART.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: