Nesta terça-feira (05), a equipe de Jair Bolsonaro participou de cerimônia pela comemoração dos 300 dias de governo. Foram 300 dias de implementação de diversas ações nas áreas de economia, saúde, combate à corrupção, agricultura, entre outros. No país, houve diminuição histórica de homicídios e estupros, apreensões recordes de drogas e diminuição dos gastos do Estado.

Duas crises ambientais sem precedentes foram imediatamente contidas: os focos de incêndio na floresta Amazônica e o vazamento de petróleo pelo Nordeste. No primeiro caso, houve uma tentativa liderada pelo presidente francês Emmanuel Macron de desestabilizar o governo Bolsonaro no cenário internacional, amparado por uma série de notícias injuriosas da grande mídia internacional. Sobre o vazamento de petróleo, está sendo conduzida uma investigação, pois há indícios de ação premeditada.

Entre as ações para os próximos dias de Governo, foram destacados o Pacote Anticrime, que já está no Congresso Nacional, a promulgação da Nova Previdência e os resultados, na prática, da MP da Liberdade Econômica, já sancionada.

Ainda na manhã do dia 5, Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional entregar três Propostas de Emenda à Constituição, que integram o Plano Mais Brasil – transformação do Estado. As PECs foram entregues ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Economia

A retomada de crescimento e empregos marcam os primeiros meses de governo. Em 300 dias, os resultados na economia já começam a aparecer. Os juros estão reduzidos a 5% – a taxa mais baixa da história-, o risco Brasil chegou ao menor patamar desde 2013, a inflação está em queda, houve geração de 761 mil empregos e aumentou o índice de confiança de empresários e investidores.

Outros dois avanços da pauta econômica foram a aprovação da Nova Previdência pelo Congresso Nacional, que vai ajudar o país a reequilibrar suas contas, e a MP da Liberdade Econômica, que diminui a burocracia de para empresas.

Agricultura

O Agronegócio é notoriamente um dos motores da economia brasileira. A movimentação do mercado, o incremento ao PIB e a geração de emprego são algumas das características desse setor que coloca no Brasil no mapa mundial de negócios.

Lançado no início de outubro, o AgroNordeste tem um plano de ação para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e sustentável em 230 municípios dos nove estados do nordeste e do norte de Minas Gerais (MG). O programa atende os pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda têm dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego. As metas são aumentar a cobertura da assistência técnica para os produtores, ampliar o acesso e diversificar mercados, além de fortalecer a organização dos agricultores.

O Plano Safra 2019/2020 liberou R$ 225,59 bilhões em créditos para financiamento de pequenos, médios e grandes agricultores. Serão R$ 222,74 bilhões para o crédito rural, R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. Do total de recursos do Plano, R$ 31,22 bilhões são para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A regulamentação da Lei do Selo Arte permitiu a venda interestadual de alimentos artesanais como queijos, mel e embutidos. O Selo no produto dá aos consumidores a garantia de que a produção é artesanal e respeita as características e métodos tradicionais.

Outro ganho foi na ampliação do setor no mercado internacional. Nos 300 primeiros dias de governo, o Ministério da Agricultura negociou com diversos países a abertura ou reabertura de mercados para os produtos brasileiros. Um exemplo é a abertura do mercado de carnes brasileiras para a Indonésia. A expectativa é que sejam exportadas pelo menos 25 mil toneladas de carne bovina à nação asiática. O Egito também reabriu seu mercado para produtos lácteos brasileiros, o que permite ao Brasil vender para o país africano produtos como, leite em pó, queijos e manteigas. O Egito tem um mercado consumidor estimado em 100 milhões de pessoas e potencial de negócios com o Brasil, nesse setor, de U$ 8 bilhões em 10 anos. Outro país que reabriu o mercado de carnes ao Brasil foi a China, em relação às importações de carne bovina brasileiras, que estavam suspensas desde junho. O acordo veio logo depois da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, visitar o país asiático em maio, quando foi anunciada a ampliação do número de frigoríficos habilitados a vender a carne nacional para os chineses, passando de 64 para 89 unidades.

Política Externa

Com destaque para acordo Mercosul-União Europeia, que vinha sendo negociado desde 1999, o Governo fecha acordos internacionais para atrair investimentos ao país.

Em negociação desde 1999, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi concluído durante os 300 primeiros dias de governo. O Ministério da Economia calcula que a economia brasileira vai sofrer um impacto positivo de US$ 125 bilhões em 15 anos com o acordo que reúne um mercado consumidor para bens e serviços de 780 milhões de pessoas, além de 25% da economia mundial.

Em agosto foi concluído o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O bloco é formado por quatro países europeus: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. As rodadas de negociações entre os blocos econômicos tiveram início em 2017. Com um PIB de US$ 1,1 trilhão e uma população de 14,3 milhões de pessoas, a EFTA é o nono maior ator no comércio mundial de bens, e o quinto maior no comércio de serviços.

Brasil e Israel firmaram seis acordos de cooperação em áreas como ciência e tecnologia, defesa, saúde, segurança pública e serviços aéreos durante visita do presidente Jair Bolsonaro ao país, em março. Na área de segurança pública, foi firmada parceria de prevenção e combate ao crime organizado.

Reconhecida mundialmente como referência no cuidado de refugiados, a Operação Acolhida, do Governo Federal, oferece assistência emergencial aos imigrantes venezuelanos que entram no Brasil pelo estado de Roraima. No governo do presidente Jair Bolsonaro, a segunda fase da operação, chamada de interiorização, foi reforçada. Nessa etapa, os imigrantes venezuelanos são deslocados, voluntariamente, de Roraima para outros estados para terem melhores oportunidades de moradia e emprego. Desde o início dessa fase, em abril de 2018, já foram interiorizadas mais de 14 mil pessoas em mais de 250 cidades brasileiras.

Segurança

Segurança pública e combate ao crime são prioridades do Governo Federal. No primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2018, os homicídios foram reduzidos em 22,1%; o roubo de carga caiu 25,7%; e o de veículos, 27%. Além de medidas operacionais, também foi apresentado o Pacote Anticrime, que visa potencializar o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.

Infraestrutura

No setor da infraestrutura, foram muitas as concessões para a iniciativa privada: 12 aeroportos, 13 terminais portuários, um trecho da Ferrovia Norte-Sul, outro trecho das rodovias BR 364 e BR 365, além de leilões no setor de energia e óleo e gás natural e da entrega de obras paradas.

A concessão de ativos para a iniciativa privada faz parte do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI). Atualmente a carteira do PPI conta com 116 projetos para serem privatizados, concedidos ou explorados por meio de parcerias entre o setor público e o setor privado. Segundo a Secretaria Especial do PPI, a previsão é que esses empreendimentos gerem mais de R$ 1,3 trilhão em investimentos nos próximos 35 anos, com uma arrecadação para o Governo Federal superior a R$ 140 bilhões.

Sobre o Novo Marco das Telecomunicações, a nova legislação permite às concessionárias de telefonia fixa alterar a outorga de serviço de concessão para autorização, o que já era permitido às empresas de telefonia móvel (celular). Para converter os contratos, as empresas se comprometem a fazer investimentos em internet banda larga em regiões afastadas ou sem interesse comercial e econômico, como pequenas cidades do interior do país. A lei dá também mais flexibilidade ao dispensar a realização de concorrência pública, permitindo maior investimento das companhias, na digitalização da economia e evolução da internet das coisas. A expectativa do Governo Federal é que o Novo Marco das Telecomunicações abra espaço para investimentos adicionais no setor de R$ 10 bilhões ao ano.

Considerado o maior leilão do setor de óleo e gás no mundo, o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa vai ocorrer no dia 6 de novembro no Rio de Janeiro (RJ). A outorga, valor pago pelo grupo vencedor do leilão na hora de assinar o contrato com o governo, é de R$ 106 bilhões.

Mesmo previsto na Constituição de 1988 e em legislação específica, o monopólio no mercado de gás natural não foi quebrado no país. A partir deste diagnóstico, o governo criou o Comitê de Monitoramento da Abertura de Mercado de Gás Natural, que vai coordenar ações com este objetivo. As metas são tanto diminuir os preços do botijão de gás para a população em geral quanto reduzir o valor do gás entregue para a indústria nacional. Isso a partir do incentivo a uma maior competição no mercado doméstico.

O trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’oeste (SP), a Ferrovia Norte-Sul, com extensão de 1.537 quilômetros, foi arrematado pela Rumo S.A. por R$ 2,7 bilhões. A concessionária será responsável pela exploração da infraestrutura e pela prestação do serviço público de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e conservação durante o período de 30 anos.

Educação

Criação de escolas cívico-militares e aumento de vagas na educação profissional são algumas das ações.

Nas escolas cívico-militares, um modelo de gestão compartilhada, os professores cuidam da parte pedagógica, e os militares, da administração e da disciplina. A ideia é melhorar a qualidade da educação básica, construindo um ambiente de parceria entre gestores, professores, militares, estudantes, além de pais e responsáveis. A proposta do Ministério da Educação é que, a cada ano, 54 escolas adotem o modelo de gestão cívico-militar, começando por 2020. O investimento anual será de R$ 1 milhão por escola.

O programa Future-se vai fortalecer a autonomia financeira das universidades públicas e institutos federais, facilitando a captação de recursos privados pelas instituições e permitido que elas tenham maior autonomia de gestão das receitas próprias. A adesão das instituições é voluntária. O Future-se tem três eixos: Pesquisa e Inovação; Gestão, Governança e Empreendedorismo; e Internacionalização. O eixo Pesquisa e Inovação vai estimular a criação de startups, que são empresas com base tecnológica, e aproximar as instituições de ensino às empresas para facilitar o acesso a recursos privados para pesquisa. Na Gestão, Governança e Empreendedorismo, uma das medidas é arrecadar recursos por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Na Internacionalização, o objetivo é facilitar o intercâmbio de estudantes e professores com foco na pesquisa e ampliar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online. De acordo com o Ministério da Educação, o conjunto de iniciativas pode permitir que as universidades e institutos federais possam acessar mais de R$ 100 bilhões.

Para ampliar a oferta de vagas no ensino profissional e tecnológico e capacitar os jovens e adultos para os desafios do mercado de trabalho, foi lançado em outubro o programa Novos Caminhos. Serão criadas 1,5 milhão de matrículas em cursos técnicos e em qualificação profissional, até 2023, com foco nas demandas do mercado, nas profissões do futuro e nas inovações tecnológicas. Com o incremento, o número de vagas vai aumentar de 1,9 milhão para 3,4 milhões.

No início de setembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que autoriza o Ministério da Educação a emitir a carteira de identificação estudantil digital e gratuita. Antes, apenas entidades estudantis podiam emitir o documento e cobrar pelo serviço. A tecnologia evitará impressão e reduzirá a burocracia. Com o documento, os estudantes poderão pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

O trabalho segue

Muitas outras áreas como a saúde e o turismo tiveram avanços significativos. Nestes 300 dias, o Brasil renasceu para um novo rumo e colhe frutos imediatos de medidas que visam atender a demandas da sociedade. Ainda que alas políticas que respiram a base de aparelhos continuem apostando contra os avanços, não há como negar que o desenvolvimento econômico e social tem dado uma pequena amostra da capacidade da equipe do atual Governo. Quando o Brasil prospera, todos são beneficiados.