Na Sessão Plenária de 13/11/19 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o presidente da Casa, Fernando Rigon (PSDB), informou que havia protocolado moção de repúdio à criação de reserva indígena na área que sedia a Fazenda da Brigada Militar, localizada próxima ao Aeroporto Lauro Kortz, na BR 285, em Passo Fundo/RS.
A movimentação da proposta está sendo articulada pela Advocacia Geral da União (AGU) para ocupação indígena. A ideia é reassentar as famílias que hoje estão na área de Mato Castelhano – já foi tentado no passado, sem sucesso.
De acordo com o parlamentar, Passo Fundo destaca-se pelo seu potencial hídrico. Das 25 bacias hidrográficas no Rio Grande do Sul, 5 nascem em Passo Fundo. Estas abastecem e são responsáveis por mais de 60% (sessenta por cento) dos municípios gaúchos. Por essa razão, o Município é conhecido como “berço das águas”.
O atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul pretende transferir para a União a área pública estadual denominada “Fazenda da Brigada Militar”, para fins de criação de uma reserva indígena no local. A Fazenda da Brigada Militar se estende por uma área de, aproximadamente, 1000 (um mil) hectares. É considerada pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação como área de preservação permanente devido às diversas vertentes e nascentes de rios existentes no local e ao ecossistema diferenciado que se estende por toda a área.
Dalla Lana (PTB) criticou durante a possibilidade de a área ser entregue a índios. Para ele, não haverá qualquer benefício para ambas as partes, e certamente nem a água estará em condições de uso em pouco tempo de ocupação. “A área é nobre e pertence à população de Passo Fundo”, apontou.
De acordo com a justificativa da moção, “a Mesa Diretora pretende defender esse importante patrimônio público natural, que é a Fazenda da Brigada Militar, em prol não apenas dos passo-fundenses, mas, também, de todo o povo gaúcho”.
Na Sessão desta segunda-feira (25), a Moção 26/2019 foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.