A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (25) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
O vereador comunista Alex Necker (PCdoB) abordou o trabalho da Associação Cristã de Deficientes (ACD) de Passo Fundo, que recentemente firmou novo convênio com a prefeitura municipal para aumentar o número de atendimentos. A expectativa é zerar a atual fila de espera. Atualmente, a entidade tem capacidade para tratar 1600 portadores de deficiência por mês. O convênio com o município vai permitir a abertura de 1100 novos atendimentos mensais.
IPTU
Rufa (PP) anunciou a chegada dos novos carnês para pagamento do IPTU na cidade. Ironicamente, disse que será o presente de Natal do prefeito Luciano Azevedo aos passo-fundenses. Sabe-se, com o suporte de lei recentemente aprovada, que os valores serão reajustados com índices de até 1.000%. Muitas das isenções que beneficiavam determinadas categorias foram extintas. Relembrando, abaixo, divulgação realizada pela Lócus denunciando o aumento neste ano:
Governo do Rio Grande do Sul
Paulo Neckle (MDB) denunciou nova investida do governador Eduardo Leite para aumento do caixa do Poder Executivo. O alvo agora é um fundo gerido pelo corpo de bombeiros local (e de outras cidades). Também, no trecho entre Passo Fundo e Erechim, o valor arrecadado era destinado a melhoria das estradas; recentemente foi incorporado ao caixa único do Estado, e por isso as obras e melhorias dos trechos já não estão mais ocorrendo. Para o parlamentar, se o governador fizer o mesmo com o corpo de bombeiros, será impossível investir em equipamentos.
Homenagem
João dos Santos (PSDB) prestou homenagem ao atleta Luan Patrick, que venceu recentemente a Copa do Mundo Sub-17 com a Seleção Brasileira. Embora tenha nascido em Carazinho, sua família agora reside em Passo Fundo. Luan atualmente é contratado do Athetico Paranaense.
Gestão de Luciano Azevedo
Embora alvo de críticas pelo modelo de gestão adotado, Saul Spinelli (PSB) disse que o prefeito Luciano Azevedo enfrentou uma série de crises, sobretudo orçamentárias, e que mesmo assim isso não o impediu de alcançar resultados importantes em muitas áreas. Na educação, por exemplo, 17 novas escolas foram abertas e mais de 300 profissionais foram contratados. De acordo com o vereador, é preciso olhar para os avanços, e não apenas apontar defeitos.
Carreira Tributária Municipal
Aprovada a PLC 12/2019, que cria e organiza a carreira tributária municipal composta pelo cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal e do cargo de Agente Fiscal de Arrecadação.
Reserva Indígena
Aprovada a Moção 26/2019 por unanimidade pelos parlamentares. Trata-se de moção de repúdio à criação de reserva indígena na área que sedia a Fazenda da Brigada Militar, localizada próxima ao Aeroporto Lauro Kortz, na BR 285, em Passo Fundo/RS.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: