Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (02), na Câmara de vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
João dos Santos (PSDB) prestou homenagens a dois empreendedores de Passo Fundo, que receberam diploma de Honra ao Mérito por reconhecimento ao empreendedorismo no Município. Uma das empresas é a JM Materiais Hidráulicos, que completou dez anos, gerando 20 empregos diretos e cerca de 60 indiretos, além de atender clientes em toda a região e até em outros estados.
Ainda, o precursor dos chaveiros em Passo Fundo, o Pernambuco das Chaves, foi homenageado. Em 1966, Amaro de Azevedo, que na realidade era sergipano, iniciou esta atividade na cidade, deixando um legado a outros três profissionais.
Vigilância armada em bancos
Aprovado o PL 86/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que renumera o Parágrafo Único e acrescenta o § 2º ao artigo lº da Lei nº 5.227 de 04 de janeiro de 2017.
A proposta prevê que as instituições bancárias públicas e privadas e/ou as Cooperativas de Crédito que disponibilizarem em seus Planos de Segurança itens como dispositivo de monitoramento remoto, sistema de cortina de aço e sistema de alarme com dispositivo gerador de fumaça ou neblina, fiquem dispensadas da obrigatoriedade da manutenção de vigilância armada 24 horas.
Estatuto do Idoso
Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 59/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (Republicanos), que dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos bancários, nos órgãos públicos, nos hospitais públicos e privados e unidades de saúde, no âmbito do município de Passo Fundo, do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
Na hipótese de descumprimento da Lei, ficarão os responsáveis legais pela respectiva instituição sujeitos às seguintes penalidades: I – advertência, com prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias para a regularização; II – multa, no valor correspondente a 350 (trezentos e cinquenta) Unidades Fiscais Municipais UFM’s, em caso de não regularização dentro do prazo estipulado no inciso anterior; III – em caso de reincidência, multa de 700 (setecentas) Unidades Fiscais Municipais UFM’s.
Posicionamento político
Patric Cavalcanti (DEM) saiu em defesa de suas convicções políticas novamente na tribuna. Nos últimos dias, foi apontado como aliado da Esquerda. Para o parlamentar, isso é uma tentativa de atacar seu projeto político para Passo Fundo, agora que está sendo considerado a concorrer pelo seu partido a Prefeito, nas próximas eleições municipais.
Paulo Neckle (MDB), apresentando vídeo elaborado pela equipe da Lócus, criticou novamente o trabalho realizado pelo governador Eduardo Leite. De acordo com Neckle, foram muitas promessas na campanha, já em parte desmentidas pelas suas ações. O funcionalismo público tem sido o maior prejudicado, sobretudo em função dos atrasos salariais.
Tchequinho (PSL) havia, recentemente, “premiado” o prefeito Luciano Azevedo como o “mais gastador em aluguel e publicidade”. Ronaldo Rosa (SD), líder do governo na Câmara, corrigiu os valores apresentados por Tchequinho. Mesmo assim, seguiu no mesmo entendimento, de que os valores ainda são exorbitantes. De acordo com o vereador, hoje os parlamentares podem fazer uso das redes sociais, a custo zero, para divulgar os seus trabalhos, sem utilizar o dinheiro dos contribuintes.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: