Scheis: “Projetos de lei devem ser discutidos com a população antes de serem aprovados”

Debate sobre projeto de lei traz informação importante e que há tempos é enfatizada pela Lócus Online: o Poder Legislativo precisa ouvir mais a população antes de submeter à votação novos projetos de lei. É essencial, para que as leis sejam cumpridas, é que tenham passado minimamente por uma discussão com a sociedade.

Na Sessão Plenária do dia 02/12/2019, discutiu-se previamente o PL 103/2019, de autoria do Poder  Executivo Municipal. O texto propõe a autorização de doação de uma área pública, localizada na Vila Dona Eliza, com frente para as ruas Nereu Ramos, Ouro Preto e Avenida Uruguaiana, com área superficial de 7.240,00-m², de propriedade do Município de Passo Fundo à União, com a finalidade específica de construção da sede da Polícia Federal Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

Surpreende o tamanho da área que será destinado. Mais de 7 mil m2. Embora se saiba da importância da segurança pública e da necessidade de investimento nas suas instituições, é certo que, para que esse tanto de Passo Fundo fosse doado, poderia ser ao menos justificado a necessidade dessa dimensão.

Muito recentemente, o PL 04/2019, também de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizou o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com o Sindicato Profissional dos Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância Orgânica, Segurança Pessoal, Curso de Formação e Especialização de Vigilantes de Passo Fundo e Região (SINDIVIGILANTES). Trata-se de um terreno urbano, com área superficial de 10.000,00 m², registrado na matrícula n.º 26.672 do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situado no Loteamento Jardim Botânico, Vila Petrópolis. O prazo de concessão de uso será de 10 (dez) anos e vincula-se à finalidade específica de utilização para as atividades do Sindicato. Como justificar a concessão de área de 10 mil m2 para sede de um sindicato? Está muito longe do razoável.

Luiz Miguel Scheis entendeu o espírito da coisa. Muito embora dificilmente votaria contrariamente a uma proposta dessa natureza, o vereador indicou a necessidade de discussão mais alongada, com o intuito de reunir a comunidade local e debater a questão. A fala vem a calhar, porque de leis os brasileiros já estão cheios. Se algo que afete sobremodo a população estiver em jogo, é muito certo que as instâncias legislativas deveriam criar a cultura de ouvir aqueles que os elegeram.

Que os parlamentares não se esqueçam disso (jamais!): os representantes do povo assumem o papel de representar o povo, e não os interesses pessoais.

Os exemplos não param por aí. Agora, um pouco do olhar sobre Brasília. Nesta terça-feira (3), no Congresso Nacional, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. De acordo com a proposta desejada pelos parlamentares, a condenação em segunda instância deve ser suficiente para determinar o cumprimento imediato da pena. Embora soe como uma proposta louvável, o fato é que não é. Esse desejo não é do Congresso, mas da sociedade brasileira. Há anos o Brasil sofre com a impunidade e a morosidade do Poder Judiciário. A verdade é que, se dependesse apenas dos Poderes Legislativo e Judiciário, a proposta jamais seria encaminhada. A sociedade já decidiu, repita-se. O Congresso deveria, tão-somente, aprovar a proposta.

Passo Fundo deverá acompanhar cada vez mais de perto o trabalho do Poder Legislativo Municipal. É na cidade que a vida e as relações humanas acontecem. Antes de voltar os olhos para Brasília, que se entenda aquilo que ocorre no próprio bairro, para só depois alcançar voos mais altos. Luiz Miguel acerta no discurso: a comunidade precisa ser ouvida. Quem sabe, a partir de 2020, um novo cenário político se forme em Passo Fundo.