Sistema pode sanar dúvidas do cidadão com dados mais específicos, muitas vezes não disponíveis no Portal da Transparência
O Portal da Transparência da Prefeitura de Passo Fundo disponibiliza pagamentos realizados para fornecedores, contratos, licitações, pessoal e outras informações de menor abrangência. Mas existem situações em que dúvidas surgem e não há caminho facilitado para maiores esclarecimentos.
Tomamos como exemplo a obra de restauro da Praça Antonino Xavier (Praça do Hospital da Cidade), iniciada há cerca de 3 meses e que até hoje perturba a vida das pessoas que ali circulam, disputando espaço com montes de areia, tijolos e barro. Desde o seu início, vários dias com tempo bom foram desperdiçados pelas equipes de trabalho, que simplesmente não apareceram.
Este caso chamou a nossa atenção e decidimos questionar a Prefeitura sobre o andamento da obra, usando o recurso da Lei de Acesso à Informação. O sistema online garante mais praticidade, mas a consulta pode ser feita pessoalmente, na Prefeitura.
Usando o sistema
Decidimos esclarecer as dúvidas sobre a obra da Praça solicitando o cronograma (provavelmente está atrasada), quem está fazendo, custo dos materiais e até a planta com detalhes da drenagem. Aí está um ponto interessante: quando a obra é feita com recursos próprios (equipes de operários da própria Prefeitura), o rastreio do projeto é de difícil acesso.
Você que está lendo este artigo e já pensou em alguma dúvida envolvendo o bairro onde mora e a Prefeitura, pode seguir estes passos:
Acesse o site da Lei de Acesso
A porta de entrada do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) fica neste endereço. Use um computador para acessar o sistema e clicar em “Faça o Seu Pedido”, já que não funciona muito bem em celulares. Você precisa informar nome, telefone, e-mail e CPF na tela que abre na sequência.
Tela da solicitação do pedido: seja objetivo e forneça dados detalhados sobre a sua dúvida, evitando que o seu pedido seja negado (com razão).
Importante: após o envio da solicitação, imprima ou salve em pdf no seu próprio computador a comprovação da solicitação. Este passo é importante caso exista algum erro no sistema durante o trâmite da solicitação.
Uma mensagem de e-mail é enviada, minutos depois, para o endereço cadastrado na solicitação.
Fique de olho no e-mail e não apague esta mensagem. É importante.
Para conferir como está o pedido, basta entrar no site novamente e clicar em “acompanhe o seu pedido”. O número foi enviado no email de confirmação.
Use a Lei de Acesso à Informação sempre que desejar, nem sempre você precisa de políticos
Muitas pessoas procuram vereadores para tratar qualquer problema com a Prefeitura ou para sanar dúvidas sobre os mais diversos assuntos. A Lei de Acesso melhora o relacionamento do poder público com o cidadão mais vigilante, também diminuindo a prática de um certo “clientelismo”, do “deixa que eu vejo pra ti, eu tenho canais” que ocorre muitas vezes com políticos eleitos e demais cargos que rondam o Executivo e o Legislativo.
O prazo para a resposta da Prefeitura é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Fique de olho. Solicitações legítimas de informações não respondidas podem gerar sérios problemas para o gestor público.
Com mais pessoas usando o recurso, maiores são as chances de vermos um dia publicadas de antemão as informações completas das obras públicas e seus prazos.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: