Saiba como usar a Lei de Acesso à Informação na Prefeitura de Passo Fundo

Sistema pode sanar dúvidas do cidadão com dados mais específicos, muitas vezes não disponíveis no Portal da Transparência

O Portal da Transparência da Prefeitura de Passo Fundo disponibiliza pagamentos realizados para fornecedores, contratos, licitações, pessoal e outras informações de menor abrangência. Mas existem situações em que dúvidas surgem e não há caminho facilitado para maiores esclarecimentos.

Tomamos como exemplo a obra de restauro da Praça Antonino Xavier (Praça do Hospital da Cidade), iniciada há cerca de 3 meses e que até hoje perturba a vida das pessoas que ali circulam, disputando espaço com montes de areia, tijolos e barro. Desde o seu início, vários dias com tempo bom foram desperdiçados pelas equipes de trabalho, que simplesmente não apareceram.

Este caso chamou a nossa atenção e decidimos questionar a Prefeitura sobre o andamento da obra, usando o recurso da Lei de Acesso à Informação. O sistema online garante mais praticidade, mas a consulta pode ser feita pessoalmente, na Prefeitura.

Usando o sistema

Decidimos esclarecer as dúvidas sobre a obra da Praça solicitando o cronograma (provavelmente está atrasada), quem está fazendo, custo dos materiais e até a planta com detalhes da drenagem. Aí está um ponto interessante: quando a obra é feita com recursos próprios (equipes de operários da própria Prefeitura), o rastreio do projeto é de difícil acesso.

Você que está lendo este artigo e já pensou em alguma dúvida envolvendo o bairro onde mora e a Prefeitura, pode seguir estes passos:

Acesse o site da Lei de Acesso

A porta de entrada do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) fica neste endereço. Use um computador para acessar o sistema e clicar em “Faça o Seu Pedido”, já que não funciona muito bem em celulares. Você precisa informar nome, telefone, e-mail e CPF na tela que abre na sequência.

Tela da solicitação do pedido: seja objetivo e forneça dados detalhados sobre a sua dúvida, evitando que o seu pedido seja negado (com razão).

Importante: após o envio da solicitação, imprima ou salve em pdf no seu próprio computador a comprovação da solicitação. Este passo é importante caso exista algum erro no sistema durante o trâmite da solicitação.

Uma mensagem de e-mail é enviada, minutos depois, para o endereço cadastrado na solicitação.

Fique de olho no e-mail e não apague esta mensagem. É importante.

Para conferir como está o pedido, basta entrar no site novamente e clicar em “acompanhe o seu pedido”. O número foi enviado no email de confirmação.

Use a Lei de Acesso à Informação sempre que desejar, nem sempre você precisa de políticos

Muitas pessoas procuram vereadores para tratar qualquer problema com a Prefeitura ou para sanar dúvidas sobre os mais diversos assuntos. A Lei de Acesso melhora o relacionamento do poder público com o cidadão mais vigilante, também diminuindo a prática de um certo “clientelismo”, do “deixa que eu vejo pra ti, eu tenho canais” que ocorre muitas vezes com políticos eleitos e demais cargos que rondam o Executivo e o Legislativo.

O prazo para a resposta da Prefeitura é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Fique de olho. Solicitações legítimas de informações não respondidas podem gerar sérios problemas para o gestor público.

Com mais pessoas usando o recurso, maiores são as chances de vermos um dia publicadas de antemão as informações completas das obras públicas e seus prazos.