A prática integra um conjunto de medidas do Governo Bolsonaro para estimular a participação dos pais na educação dos filhos
No direito brasileiro, há cerca de quatro textos legais que fazem referência à educação como um direito de todos e como dever do Estado e da família: Constituição Federal (CF), Código Civil (CC), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No artigo “Lei que regulamenta ensino domiciliar avança no Rio Grande do Sul” é possível vislumbrar, embora de forma bastante sintética, as referências que aparecem em cada um desses corpos de normas.
De qualquer forma, a discussão entre aqueles que defendem um modelo de educação integral nas escolas e a educação domiciliar (“homeschooling”) está longe de ser consensual. Nem sequer há uma ponte capaz de garantir o contato entre as distintas fronteiras. Mesmo assim, é notória a pressão por parte dos sindicatos de professores para evitar a todo custo que o modelo de educação familiar seja implementado. Do outro lado, há pais cada vez mais descontentes com o nível de ensino que é entregue, querendo garantir o direito de poderem cuidar da educação dos próprios filhos.
O Governo Bolsonaro, entre as inúmeras bandeiras de campanha, queria que o poder familiar voltasse para o seio da família, cada vez mais surrupiado, noutros governos, para o seio da mãe estatal. Carlos Nadalim, Secretário de Alfabetização do MEC, que há tempos vinha falando dos problemas de alfabetização do País, foi convidado para compor o time do atual governo. Os materiais de educação e alfabetização estão, pouco a pouco, sendo divulgados.
Ministro da Educação Abraham Weintraub e Secretário de Alfabetização Carlos Nadalim.
No site do MEC, é possível acessar conteúdo de leitura, acompanhado de vídeos, para que pais interessados possam participar mais ativamente da educação dos filhos. O livro “Conta pra mim” está disponível e contém uma série de instruções para incorporar as práticas de literacia familiar no dia-a-dia de pais e filhos.