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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 11/03/2020

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária de 11/03/2020 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Paulo Neckle (MDB) voltou a abordar a questão da reforma e ampliação do Aeroporto Lauro Kortz, de Passo Fundo. A situação está se tornando inadmissível. São “detalhes”, de acordo com o parlamentar, que estão adiando o início da realização das obras. A empresa vencedora da licitação, que é de Erechim, estaria perdendo os prazos de correções da obra. de qualquer forma, garantiu que o dinheiro está garantido e que, em algum momento, essa obra será realizada.

Saída do PSDB

João dos Santos reforçou os motivos que o levaram a deixar o PSDB. Para ele, muitas decisões partiam “de cima para baixo”, um modo de agir com o qual o vereador não concorda. O parlamentar anunciou sua filiação ao PSB, partido do atual prefeito, isso por acreditar no projeto que é realizado por Luciano Azevedo em Passo Fundo.

Zona de Uso Especial (ZUE)

Rejeitado o Veto total 01/2020 ao Projeto de Lei complementar 03/2018, que “CRIA ZONA DE USO ESPECIAL (ZUE), CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 170, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ROCHA BASÁLTICA E BRITAGEM”, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM).

De acordo com a justificativa de veto, foi exarado parecer pela SEPLAN, no processo n.º 2017/21383, em que foi contrário a criação da ZUE, uma vez que o zoneamento proposto não é adequado para o local, bem como existe posicionamento da Secretaria do Meio Ambiente contrário tendo em vista que a gleba encontra-se localizada na Macrozona de Proteção aos Mananciais, na qual está inserida uma das bacias de captação de água do Município, sendo de relevante interesse ambiental a limitação dos usos incidentes na área. A proposta de alteração foi encaminhada ao CMDI, mesmo com parecer desfavorável do órgão técnico, e conforme a Ata da 199ª sessão ordinária do CMDI, a proposta de alteração de zoneamento foi desfavorável.Também, no art. 103 do Plano Diretor prevê que as edificações obedecerão regime urbanístico próprio a ser definido em lei com parecer favorável dos conselhos municipais pertinentes, isso também não foi observado quando da aprovação do projeto de lei.

Portanto, o projeto de lei não cumpriu com os requisitos legais exigidos pelo plano diretor para a criação de Zona de Uso Especial, “sendo forçoso assim o veto pela flagrante ilegalidade na alteração de zoneamento”. Além da latente ilegalidade, não constou no projeto de lei o mapa com a devida demarcação da zona de uso especial, o que inviabiliza saber com real fidelidade o tamanho do zoneamento.

No entanto, os vereadores entenderam de forma diferente e optaram por REJEITAR o veto com 14 votos contrários, 5 favoráveis e 2 ausentes.

Críticas

Eloí Costa (MDB) usou a tribuna por conta de recente postagem nas suas redes sociais na qual ele e sua equipe de assessores limparam uma praça da cidade. Disse que muitos elogios foram recebidos, mas que algumas críticas foram ofensivas, dizendo que isso não era papel de vereador. Eloí questionou o trabalho do vereador, que é atender a comunidade, um trabalho, para ele, diferente dos “políticos de Brasília”. As redes sociais, conforme mencionou, servem também para acompanhar o trabalho dos parlamentares, e ele se sente seguro do trabalho que vem desenvolvendo desde o início do seu mandato na Casa: “Esse trabalho de limpeza do meu bairro eu faço há 18 anos. Agora por que sou vereador eu não posso mais fazer?”, questionou.

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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