Publicado em primeira mão pela equipe da Lócus Online, a contratação de aditivo polarizou as discussões na Câmara
Na Sessão Plenária do dia 18/03/2020, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, parlamentares usaram a tribuna ora para criticar ora para defender o aditivo assinado pelo prefeito municipal Luciano Azevedo. De acordo com a matéria publicado com exclusividade pela equipe da Lócus Online, a obra da Avenida Brasil vai ficar mais cara. Originalmente cotada em quase R$ 17 milhões para serviços de pavimentação, ciclovia, drenagem, acessibilidade, sinalização, rede de esgoto e infra-estrutura elétrica, foi agora “aditivada” em R$ 1.345.307,13 por motivo de reequilíbrio econômico e financeiro.
Nas palavras de Rufa (PP), um dos parlamentares mais críticos à gestão de Luciano Azevedo, “já não bastaram os R$ 17 milhões iniciais”. Para ele, muitas obras são deixadas a esmo na cidade, muitas mal construídas. E isso pode ter sido resultado de “um acordo inter partes“, que acabam sendo permissivos ao lançamento de aditivos.
Luiz Miguel Scheis (PDT), parlamentar da oposição, externou sua preocupação com o andamento da obra, não somente com os valores, mas com o andamento e com o resultado. Para ele, o contrato assinado entre a empresa e o Prefeito não justificam a necessidade do aditivo, a motivação; apenas a justificativa de que “foi necessário”. “Isso para mim, para a população, não diz nada”, apontou. Para Scheis, se o documento tivesse passado pela Câmara, certamente não seria aprovado.
Para Marcio Patussi (PDT), é imprescindível que haja o ato fiscalizatório por parte dos vereadores. Embora reconheça que a lei autorize aditivos, isso deve ser feito de forma motivada, justificada, sendo o mais detalhado possível sobre os termos. “Todo ato administrativo precisa ter uma motivação, uma justificativa. O documento, no entanto, não apresenta estes dados”, levantou. Ainda, destacou a demora pela entrega da obra, que já causa transtornos e reclamações na cidade.
Pedro Daneli (Cidadania) apontou que, embora seja dever dos vereadores a fiscalização dos atos do Poder Executivo, é certo que o Prefeito celebrou o contrato amparado juridicamente. Para ele, é natural que obras deem transtornos, mas que precisam ser feitas. Para Ronaldo Rosa (SD), Luciano Azevedo está assumindo a responsabilidade por trabalhos mal executados por outros prefeitos, garantindo, assim, que a cidade possa ter uma avenida com asfalto de qualidade.Terminou ainda fazendo uma provocação: “Quando a oposição está muito nervosa, é sinal que as coisas estão indo bem”.
Tchequinho (PSC) criticou a obra que está sendo realizada na Avenida, para o qual é “um verdadeiro remendão”. Para ele, o aditivo contratado não passa de uma “malandragem” permitida pela lei: “Em 90% dos casos, é para roubar o dinheiro do povo”.
Para Paulo Neckle (MDB), Passo Fundo está com sorte em relação aos prefeitos, pois, de acordo com o parlamentar, “um está superando o outro” em realizações e melhorias para a cidade. A obra dá transtorno, mas precisa ser realizada. Para Neckle, os frutos serão colhidos adiante.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: