A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (18) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Mudanças partidárias
Tchêquinho anunciou sua filiação ao PSC, enquanto os vereador Rudi dos Santos e Fernando Rigon anunciaram suas desfiliações do PCdoB e PSDB, respectivamente. Rigon se filiou ao DEM; Rudi ainda não se manifestou.
Grande Expediente
Nesta Sessão, não ocorreu o Grande Expediente, que seria realizado pelo vereador Fernando Rigon.
Avenida Brasil
A partir de denúncia realizada pela equipe da Lócus Online, repercutir na Câmara a matéria sobre o recente aditamento da obra da Avenida Brasil no valor de R$ 1,3 milhão. Para Rufa (PP), o valor é um absurdo e não deveria ser autorizado. Para Luiz Miguel (PDT), o assunto merece manifestação do Ministério Público, mencionando que a denúncia será realizada. Marcio Patussi (PDT) apontou a necessidade de a Câmara de Vereadores cumprir o seu trabalho de fiscalizador: “Os aditivos são possíveis, mas nós precisamos saber o porquê, a motivação, a justificativa”.
Aprovado o Veto Total 01 ao PLC 11/2019, cuja ementa está assim disposta: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 432, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018”, de autoria do vereador Rudimar dos Santos.
Ocorre que, de acordo com a redação atual do artigo 7º da Lei complementar n.º 432/2018, a previsão para que os contribuintes protocolassem o pedido de requerimento da regularização era de 360 dias contados na data da publicação dessa norma, a qual se deu em 25/10/2018.
De acordo com a justificativa do projeto, o prazo havia se encerrado no mês de outubro e muitas famílias não haviam conseguido juntar toda a documentação necessária para a regularização das obras. Entretanto, a nova redação do artigo não possibilita que essas famílias, que justificam a apresentação do projeto de lei, possam regularizar seus imóveis, uma vez que mesmo contando o prazo novo, esse, também, já se encerrou antes mesmo da publicação deste projeto.
Portanto, o que se depreende é que se tornou inócua a aplicação da lei, pois o prazo de 365 dias previstos neste projeto já se encerrou em 25/10/2019, conforme apresentado pela justificativa do veto total.
Travessa Celso Ribeiro
Aprovado o Veto Total 01 ao PL 64/2019, cuja ementa está assim disposta: UNIFICA A NOMENCLATURA DA AVENIDA DO PARQUE PARA TRAVESSA CELSO RIBEIRO, NO BAIRRO 1º CENTENÁRIO, de autoria do Vereador Gleison Túlio Consalter.
De acordo com a justificativa de veto, considerando que a unificação de ruas deve observar o trajeto contínuo e a permanência de um dos nomes do trajeto/prolongamento, a proposição é ilegal, pois não considera esses dois requisitos legais.
Rua Dona Zina Benzedeira
Aprovado o Veto Total 01 ao PL 77/2019, cuja ementa está assim disposta: “DENOMINA DE RUA DONA ZINA BENZEDEIRA, A RUA “A” DO LOTEAMENTO ALTOS DA BELA VISTA, CONFORME ESPECIFICA”, de autoria do Vereador Luiz Miguel Scheis.
De acordo com a justificativa de veto, a Lei Municipal n.º 5.379, de 11 de dezembro de 2018, já recebeu a denominação Osmar Antônio Drey. Ainda, o nome correto do loteamento é Mirante Bela Vista e não como constou no presente projeto de lei “Altos da Bela Vista”. A lei municipal vigente dispõe que “é vedada a substituição de denominação de logradouros, vias públicas, prédios ou estabelecimentos públicos, exceto quando se tratar de nomes repetidos, para correção de imperfeição histórica ou anomalia que a justifique”.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: