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Passo Fundo

Câmara aprova contratação emergencial de profissionais da saúde

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Nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, foi votado projeto para contratação emergencial de profissionais da área da saúde.

PROJETO DE LEI Nº 000019/2020 – Autoria: Poder Executivo Municipal. “REFERENDA OS PROCEDIMENTOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ATUAREM NO COMBATE AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.”

Conforme consta na Mensagem 14/2020, a urgência se justificou em razão da necessidade imediata de adoção de medidas indispensáveis para que o Poder Público possa dotar a rede pública municipal de recursos humanos especializados para o enfrentamento, combate e prevenção à disseminação do coronavírus (COVID-19), em Passo Fundo:

Não se trata de criação de cargos novos, mas de referendo legislativo para contratações temporárias para exercício de funções públicas necessárias para o atendimento da população e do cidadão, em um momento tão complexo, denso e vulnerável, como o que estamos passando. Com a aprovação do Projeto de Lei, que ora se justifica, atende-se o que determina o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, que aponta a necessidade de lei para a realização de contrato temporário, em caráter excepcional, pela administração pública, em casos emergenciais.

A remuneração dos contratos será compatível com a natureza, complexidade e grau de responsabilidade das funções públicas, em exercício, destacando-se que, para os profissionais de saúde com atuação na linha de frente, em atendimento direto à população, com maior exposição ao contágio, será pago parcela remuneratória adicional de 20%, 30% ou 40%, conforme dia e turno de trabalho:

I – quarenta e oito vagas para Médicos;

II – vinte e quatro vagas para Enfermeiros;

III – quatro vagas para Farmacêuticos; e

IV – quarenta e oito vagas para Técnicos de Enfermagem.

Ainda, devido à urgência da situação posta, a seleção dos profissionais de saúde contratados será feita por chamamento público simplificado, em atendimento ao princípio da impessoalidade, mediante classificação por ordem de inscritos que integralmente atendam as condições definidas em edital.

O prazo de contrato é por seis meses, que poderá ser prorrogado, até que seja revogado o decreto municipal de declaração de estado de calamidade pública, remunerados de acordo com os seguintes critérios:

Ao profissional da área da saúde, em atuação na linha de frente em ações de combate ao COVID-19 (novo coronavírus), será pago a parcela adicional de:

I – vinte por cento, quando cumprir a jornada de segunda-feira a sexta-feira, no turno diurno;

II – trinta por cento, quando cumprir a jornada de sábado a domingo, no turno diurno;

III – quarenta por cento, quando cumprir a jornada de sábado a domingo, no turno noturno.

Com isso, Passo Fundo quer ampliar a oferta de assistência médica durante o período de controle do Corona Vírus, sobretudo nas semanas mais críticas. Conforme relatório de votação abaixo, o projeto foi aprovado por unanimidade:

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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