Câmara aprova contratação emergencial de profissionais da saúde

Nesta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, foi votado projeto para contratação emergencial de profissionais da área da saúde.

PROJETO DE LEI Nº 000019/2020 – Autoria: Poder Executivo Municipal. “REFERENDA OS PROCEDIMENTOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ATUAREM NO COMBATE AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.”

Conforme consta na Mensagem 14/2020, a urgência se justificou em razão da necessidade imediata de adoção de medidas indispensáveis para que o Poder Público possa dotar a rede pública municipal de recursos humanos especializados para o enfrentamento, combate e prevenção à disseminação do coronavírus (COVID-19), em Passo Fundo:

Não se trata de criação de cargos novos, mas de referendo legislativo para contratações temporárias para exercício de funções públicas necessárias para o atendimento da população e do cidadão, em um momento tão complexo, denso e vulnerável, como o que estamos passando. Com a aprovação do Projeto de Lei, que ora se justifica, atende-se o que determina o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, que aponta a necessidade de lei para a realização de contrato temporário, em caráter excepcional, pela administração pública, em casos emergenciais.

A remuneração dos contratos será compatível com a natureza, complexidade e grau de responsabilidade das funções públicas, em exercício, destacando-se que, para os profissionais de saúde com atuação na linha de frente, em atendimento direto à população, com maior exposição ao contágio, será pago parcela remuneratória adicional de 20%, 30% ou 40%, conforme dia e turno de trabalho:

I – quarenta e oito vagas para Médicos;

II – vinte e quatro vagas para Enfermeiros;

III – quatro vagas para Farmacêuticos; e

IV – quarenta e oito vagas para Técnicos de Enfermagem.

Ainda, devido à urgência da situação posta, a seleção dos profissionais de saúde contratados será feita por chamamento público simplificado, em atendimento ao princípio da impessoalidade, mediante classificação por ordem de inscritos que integralmente atendam as condições definidas em edital.

O prazo de contrato é por seis meses, que poderá ser prorrogado, até que seja revogado o decreto municipal de declaração de estado de calamidade pública, remunerados de acordo com os seguintes critérios:

Ao profissional da área da saúde, em atuação na linha de frente em ações de combate ao COVID-19 (novo coronavírus), será pago a parcela adicional de:

I – vinte por cento, quando cumprir a jornada de segunda-feira a sexta-feira, no turno diurno;

II – trinta por cento, quando cumprir a jornada de sábado a domingo, no turno diurno;

III – quarenta por cento, quando cumprir a jornada de sábado a domingo, no turno noturno.

Com isso, Passo Fundo quer ampliar a oferta de assistência médica durante o período de controle do Corona Vírus, sobretudo nas semanas mais críticas. Conforme relatório de votação abaixo, o projeto foi aprovado por unanimidade: