Na semana passada, em 25 de março, o Ministério do Meio Ambiente assinou o recebimento de cerca de R$ 500 milhões provenientes do Fundo Verde do Clima. O Brasil é o PRIMEIRO país a receber o recurso por resultados na redução de desmatamento na Amazônia Legal.

O termo Amazônia Legal é atribuído pelo governo brasileiro a uma determinada área da Floresta Amazônica, pertencente ao Brasil, e que abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. São mais de 23 milhões de pessoas que vivem na região, distribuídas em 775 municípios.

O montante vai integrar o Programa Floresta+, criado para conservar e recuperar a floresta nativa na Amazônia e implementar a Estratégia Nacional REDD+. O principal componente é o de Pagamento por Serviços Ambientais, realizado diretamente a quem efetivamente protege a floresta.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, no módulo de conservação, a previsão é de R$ 250 por hectare ao ano, durante um período de 4 anos, com critérios de elegibilidade e monitoramento da área inscrita no programa por todo o período.

O Fundo

O Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) é uma iniciativa global única para responder às mudanças climáticas, investindo em desenvolvimento de baixo carbono e resiliência climática. Foi estabelecido por 194 países para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento e para ajudar a adaptar as sociedades vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

É uma entidade que opera no âmbito do mecanismo financeiro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e também serve ao Acordo de Paris. É a única entidade multilateral de financiamento cujo único mandato é servir a Convenção Quadro e que visa alocar montantes iguais de financiamento tanto para mitigação quanto adaptação. Foi estabelecido em 2010 e hoje conta com contribuições anunciadas (pledges) de mais de US$10 bilhões, provenientes de 43 países. O Fundo desempenha um papel fundamental na canalização de recursos financeiros para os países em desenvolvimento, impulsionando o financiamento climático, tanto público quanto privado, a nível nacional, regional e internacional.

O Fundo busca assegurar a sua adicionalidade na arquitetura do financiamento climático de seis principais formas:

1. Maximizando a apropriação pelo país beneficiário.
2. Equilíbrio entre mitigação e adaptação.
3. Governança balanceada com número igual de países contribuintes e recipientes em seu Conselho Diretor.
4. Diversidade de entidades acreditadas.
5. Diversidade de instrumentos financeiros.
6. Fundo mundial dedicado ao clima com maior escala.

Áreas de financiamento

O GCF financia projetos e programas tanto para redução de emissões (mitigação) quanto para o aumento da resiliência aos efeitos das mudanças do clima (adaptação). Estes poderão ser desenvolvidos pelos setores público e privado para atingir objetivos e metas nacionais de desenvolvimento sustentável. O Fundo tem por objetivo balancear as alocações para mitigação e adaptação de forma igualitária, mantendo também um equilíbrio entre os países.

O GCF estabeleceu, ainda, áreas de impacto estratégico para mitigação e adaptação, que compõem a Matriz de Resultados (RMF na sigla em inglês). São elas: