Projeto de Lei do vereador Ronaldo Rosa quer engessar a Avenida Brasil e construir mais um “Parque Linear” na cidade, com a aprovação total dos colegas na Câmara

Em tempos de crise, Câmara de Vereadores aprova com unanimidade, em sessão extraordinária, projeto do vereador Ronaldo Rosa (SD) que cria o “Parque Linear da Avenida Brasil”. O Projeto de Lei 04/2020, no entanto, é uma jogada arquitetônica que tomará conta da Avenida entre a Rua Bento Gonçalves e a Livramento, na região do Boqueirão. Isso significa que 2,5 km de extensão da principal avenida da cidade ficarão engessados por lei. É um novo sinal de alerta para a população de Passo Fundo: desde o primeiro mandato de Luciano Azevedo, o Prefeito tem trabalhado para que o trânsito seja cada vez mais lento (uma das campanhas insistia para que as pessoas dirigissem devagar e em segurança).

PROJETO DE LEI Nº 04/2020 de 18/02/2020 que “CRIA O PARQUE LINEAR DA AVENIDA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º Fica criado o Parque Linear da Avenida Brasil, com o objetivo de possibilitar à sociedade um ambiente integrado de lazer e desporto, ecologicamente preservado, localizado no eixo da Avenida Brasil, entre a Rua Bento Gonçalves e a Rua Livramento, com 2,5 km de comprimento linear.

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Em nova justificativa de “lazer e ambiente preservado”, a cidade terá um corredor intransponível pelas áreas. Conforme redação do art. 2º do referido projeto, o parque será constituído por área contínua com os seguintes limites: I – ao norte: com a pista de rolamento norte da Avenida Brasil; II – ao sul: com a pista de rolamento sul da Avenida Brasil; III – a leste: com a Rua Bento Gonçalves; IV – a oeste: com a Rua Livramento (imagem abaixo).

Sobre os custos, não há sequer um projeto ou plano de ação para a concretização do mesmo. A equipe da Lócus entrou em contato com o gabinete do vereador Ronaldo Rosa, mas até a publicação desta matéria não houve resposta. No texto da lei apenas consta a possibilidade de criação de parceria público-privada para implementação das ações relacionadas: na prática, o que ele quis dizer é “pouco importa o quanto for gasto!”.

Art 3º Cabe ao Poder Público, na gestão do Parque, propor e promover ações para sua manutenção e conservação.

Parágrafo único. Na implementação das ações a que se refere o caput deste artigo, fica autorizada a constituição de parcerias público-privadas, observadas as disposições da Lei Municipal nº 3.065, de 23 de novembro de 1995, complementada pela Lei nº 3.954, de 16 de outubro de 2002 e pelo Decreto nº 27, de 6 de fevereiro de 2007.

Art 4º Na elaboração do Plano de Manejo do Parque, mantidas as nomenclaturas dos atuais canteiros estabelecidos por Lei Especial, deverá ser preservado o gabarito atual dos canteiros, variável no percurso do Parque.

Art 5º As obras de intervenção ou modificação do Parque, deverão ser aprovadas em audiência pública, após parecer favorável da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI).

Parágrafo único. As disposições previstas no caput deste artigo não se aplicam as vias públicas existentes no Parque.

Em geral, os projetos que envolvem algum custo para o Poder Executivo Municipal acabam vetados pelo Prefeito. Se Luciano Azevedo sancionar o projeto do seu líder de governo na Câmara de Vereadores, será uma novidade. Por ora, no entanto, o conjunto dos parlamentares presentes na Sessão Extraordinária aprovaram por unanimidade a proposta:

Justificativa

Todo projeto de lei precisa de uma justificativa para sua propositura, mesmo que muitas delas não expliquem coisa alguma. De praxe, alguma coisa acaba sendo escrita. Na sua maioria, ao menos nos projetos da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, raras são as proposições devidamente fundamentadas, seja do ponto de vista “finalístico”, seja do ponto de vista legal.

No projeto do Parque Linear da Avenida Brasil, não foi diferente. Apontou-se a importância da avenida para a cidade, temperou-se com jargões. No entanto, não apresentou nenhuma proposta de execução da obra, os custos para criação, os custos para manutenção, nem nada. Veja, a seguir, alguns trechos selecionados:

Atualmente a Avenida Brasil constitui uma das principais referências da cidade desde a sua fundação em 1857, sendo um verdadeiro cartão postal no que se refere a sua beleza e ponto de localização aos visitantes e para os demais moradores deste município.

Busca-se pela presente proposição, criar em nosso Município um Parque que faça parte da história e da identidade de Passo Fundo.

O Projeto Parque Linear da Avenida Brasil é para a criação de espaços públicos, garantindo a preservação da área verde e ambiental, como também da história da paisagem do município sendo um referencial urbano.

(…)

Ao elevar os canteiros centrais da Avenida Brasil, a categoria de Parque Linear abre para Passo Fundo a possibilidade de apresentar projetos no sentido de investimentos em equipamentos públicos para o bem-estar e melhoria de qualidade de vida da população e se candidata a receber recursos dos governos estadual e federal para consolidar-se cada vez mais e garantir o seu aproveitamento, pois, atualmente o percurso abrangido pelo Parque já possui características próprias para tal.

“Cartão postal”, “criação de espaços públicos”, “preservação de área verde”, “história da paisagem”, “possibilidade de investimentos”, “qualidade de vida”, e assim por diante. Nenhuma planta, nenhuma planilha, nenhuma sugestão.

Sobre os “Parques Lineares”

Muito resumidamente, um parque linear é um parque com área construída mais comprida do que larga, ao longo de rios que atravessam espaços urbanos, trilhos, canais e até linhas de alta tensão. Em Passo Fundo, os canteiros das ruas e avenidas mais largas da cidade foram os escolhidos para o experimento, como em imagem anteriormente apresentada.

Em 2016, o Parque Linear do Sétimo Céu custou quase dois milhões de reais e foi obra da Construtora PLIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – EPP através de dois editais. A intervenção recuperou o canteiro da Rua Ruy Barbosa, da Avenida Brasil até a área do “Sétimo Céu”. Já a qualidade da obra e as escolhas arquitetônicas são discutíveis.

O texto do decreto que criou este parque é bem similar ao PL da Avenida Brasil:

No texto, o mesmo DNA.

Bom senso?

O projeto, de forma espantosa aprovado por todos os vereadores (com as ausências de Pedro Daneli e Rufa), segue para o Prefeito, que, por juízo ou bom senso, deveria acabar com mais uma loucura milionária para engessar na forma da Lei a maior e mais importante avenida da cidade, sem nunca ter pacificado a questão do gerenciamento de tráfego na cidade. Novas vias? Trincheiras? Corredor de ônibus? Nem pensar. 

Enquanto Luciano Azevedo quer a cidade lenta, sem carros e monitorada, Ronaldo Rosa é o seu porta-voz na Câmara. E, até o momento, a dupla tem funcionado bem. Politicamente, funciona; mas a cidade sai prejudicada. São gastos desnecessários para que, na hora da crise, digam que estão preocupados em “salvar vidas”.

Para saber mais

Empréstimo do BID: a saga do dinheiro solicitado por Dipp que turbinou a administração de Luciano Azevedo.

Não existe lentidão na Avenida Brasil, é você que não entende nada de trânsito!

Preparando a cidade para a vida pública: o caso de Passofundostov.