Na Sessão Extraordinária desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, três proposições foram aprovadas. A Câmara segue trabalhando de forma remota por conta das medidas de prevenção do coronavírus em Passo Fundo.
Cavalgada da Paz
Aprovado o PL 14/2020, de autoria do gabinete do vereador Eloí da Costa (MDB), inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passo Fundo a Cavalgada da Paz, realizada pelo CTG Estância Nova.
De acordo com o texto, a Cavalgada da Paz será realizada preferencialmente na primeira semana do mês de março, com o objetivo de “resgatar a história e costumes do gaúcho e sua religião”.
Covid-19
Aprovado o PL 20/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, LEI Nº 5.436 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.093.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Conforme a justificativa: “diante do contexto da epidemia do COVID-19, com efeitos em todas as áreas, principalmente a sanitária e a econômica, e com reflexo direto nas contas públicas municipais, os Vereadores, na condição de representantes da sociedade passofundense e, principalmente, como cidadãos preocupados com o bem-estar de todos, tomam a presente iniciativa”.
De acordo com o projeto, o objetivo é adequar o Orçamento da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), abrindo, no momento, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.093.000,00 (um milhão e noventa e três mil reais), para proporcionar a manutenção, o fortalecimento e a ampliação da prestação de serviços hospitalares aos usuários do sistema único de saúde, viabilizando, assim, melhores condições de atendimento à população no enfrentamento da pandemia do corona vírus (COVID 19), evitando, assim, o quanto possível, um colapso na rede pública de saúde municipal.
IPVA
Aprovada a Moção 02/2020, de repúdio AO GOVERNO ESTADUAL, PELA NÃO PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19).
De acordo com a justificativa do projeto: “Considerando que em meio a um cenário emergencial, no qual a pandemia do coronavirus (Covid-19) está afetando diretamente a todos os cidadãos gaúchos, a presente Moção repudia a decisão do Governo Estadual em não prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). ”
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: