A prefeitura está decidindo por todos! Até quando vamos deixar isso continuar acontecendo?

“Quarentena é quando você restringe a movimentação de pessoas doentes. Tirania é quando você restringe a movimentação de pessoas saudáveis”

Cada vez mais pessoas percebem a farsa contida na máxima repetida à exaustão pelo prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo (PSB), de que as ações impetradas na cidade têm alguma relação com um dever político de interceder por salvar a vida da população.

E comprometido com a dita missão heroica de salvar vidas, o Prefeito agora pretende ampliar a tomada de decisões sobre a vida da própria população. Não é necessário se preocupar, nem concordar. Quem não concordar será, aliás, multado. Somente nas últimas semanas, as seguintes medidas foram anunciadas:

• A prefeitura decide o que vai e o que não vai abrir;
• A prefeitura decide quem vai trabalhar e quem não vai trabalhar;
• A prefeitura decide dos que irão abrir, sob quais condições e com que formas de trabalho;
• A prefeitura decide todas as normas de segurança aplicáveis à todas as pessoas em todos os casos;
• A prefeitura decide quantas pessoas da sua família podem ir no mercado por vez;
• A prefeitura decide quantas pessoas podem entrar no mercado por vez;
• A prefeitura decide que tipo de mercado poderá abrir;
• A prefeitura decide quanto você pode comprar de cada produto;
• A prefeitura decide a distância que as pessoas devem ficar uma das outras em lugares fechados;
• A prefeitura decide a distância que as pessoas devem ficar uma das outras na rua;
• A prefeitura decide sobre restrições no ir e vir das pessoas;
• A prefeitura decide que você tem a obrigação de usar máscaras (de qualquer qualidade), até mesmo no seu próprio carro;
• A prefeitura decide multar quem não concorda com as obrigações impostas, afinal é para o seu próprio bem;

Então, “para o seu próprio bem”, o Prefeito está se valendo de poderes jamais visto anteriormente em relação ao Município. E essa postura tem sido compartilhada por políticos de todo o Brasil. É claro que as prefeituras não têm competência nem capacidade para decidir tudo isso. E é claro também que todas estas decisões são tirânicas, arbitrárias e despóticas, sem critérios claros. Vamos adotar, pela simplicidade, o argumento de um dos últimos decretos publicados, o decreto 075-2020 (que dispõe sobre a abertura de academias).

b) Aos estabelecimentos fica determinado o atendimento com equipe reduzida de trabalhadores, no limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu quadro funcional de forma simultânea, com atendimento individualizado e por agendamento prévio, respeitada a proporção de 01 (um) aluno por 01 (um) profissional e limitado ao número de até 05 (cinco) alunos por estabelecimento;

De tão incompetente a resolução, a publicação  do decreto foi seguida em poucas horas de uma campanha em rede social, denunciando a Prefeitura e explicando a inviabilidade econômica em abrir a academia nos termos do decreto. Diga-se de passagem: o decreto era aguardado pelos empresários como se fosse sair dali uma resolução séria e bem pensada.

Se você está achando que irá melhorar, você não está prestando atenção…

Somente o Estado pode resolver esta crise?

“Ainda bem que  a natureza contra a vontade da humanidade, criou este monstro chamado coronavírus. Porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar. Que somente o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises. Esta crise do coronavírus, somente o Estado é que pode resolver isso.” – Luiz Inácio Lula da Silva

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A tese de Lula, de que somente o Estado pode resolver, é a mesma tese adotada pelo prefeito Luciano Azevedo em Passo Fundo. Acontece que, ao contrário do esperado, a prefeitura:

• Não tem competência para definir normas para as academias;
• Não tem competência para definir sobre a efetividade das máscaras de qualquer qualidade, o que é absolutamente questionável;
• Não tem competência para definir que empresas podem abrir, já que empresas com baixo risco de disseminação do vírus estão proibidas;

Enfim, a Prefeitura não tem capacidade de decidir sobre todos os aspectos da vida e das relações complexas entre as pessoas porque ela mal consegue cumprir com as próprias obrigações em tempos de normalidade. A Prefeitura não consegue nem mesmo cumprir com a pavimentação da Avenida Brasil!

Os governos não tem os meios para impedir que as pessoas contraiam qualquer vírus

Não é necessário ser perito para perceber que os governos não têm os meios de impedir que as pessoas contraiam um vírus qualquer, muito menos um vírus com altíssimo grau de contaminação como o COVID19. O H1N1, por exemplo, é enfrentado todos os anos.

A garantia da vida através de ações do governo são uma farsa, até porque é algo fora do controle do governo. Ademais, se houvesse grande preocupação da prefeitura com a saúde da população, teríamos uma estrutura de saúde muito superior a atual, isso em tempos pré-pandemia! Até parece, pela comunicação oficial, que foi a pandemia que gerou uma superlotação no setor da saúde.

E o risco de morte da população?

A morte é uma das poucas certezas da vida e, apesar disso, todo ser humano assume o risco de morte diariamente em tarefas simples como ir ao mercado, ir para o trabalho, dirigir, pegar um avião ou atravessar a rua.

Mas e por que corremos o risco de morte tantas vezes ao dia? Porque, em primeiro lugar, temos liberdade para escolher o que é melhor para nós mesmos; em segundo, porque consideramos que a chance de morrer ao atravessar a rua é muito menor do que a chance de efetivamente atravessar a rua em segurança.

Apesar disso as estatísticas de pedestres mortos não são muito favoráveis.

Curiosamente o subtítulo: “Pesquisadores constataram que 44,7% dos mortos tinham mais de 60 anos”

Nem por isso revogamos o direito das pessoas de atravessar a rua

Pareceria um absurdo a proposição de proibir o direito de ir e vir, mas estamos cada vez mais próximos. Com casos já documentados no Brasil de pessoas presas por estarem em locais públicos. Agora, temos com todas as letras em comunicação oficial da prefeitura o aviso de que nas próximas semanas haverá “ampliação das restrições de circulação nas ruas”

Você vai deixar isso acontecer?

A prefeitura de Passo Fundo é uma entidade incapaz de executar o asfalto do município, quanto mais seria capaz de garantir a nossa vida em uma pandemia. De alguma maneira, grande parte da população aceitou trocar suas empresas, seus empregos, seus direitos dividuais mais fundamentais – como o direito de ir e vir – pela tutela do poder público.