Contrato emergencial prevê a destinação final de 4.500 toneladas de lixo por seis meses, por conta do contrato com a CODEPAS e questões legais

Assinado no dia primeiro de maio de 2020, o contrato emergencial entre a Prefeitura de Passo Fundo e a CRVR – Riograndense Valorização de Resíduos LTDA, de Victor Graeff, tem por objeto a “prestação de serviços de recebimento dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Passo Fundo em aterro sanitário, com o fornecimento dos materiais e da mão de obra necessários”.

O arranjo prevê a coleta de 4500 toneladas por mês, por R$ 90,00 cada. A fatura fecha em R$ 2.430.000,00 e a nota de empenho já apareceu na transparência no último dia 25 de maio.

Nas justificativas para o contrato emergencial e sem licitação estão o término de outro similar entre a Prefeitura e a CODEPAS em 30 de abril e a suspensão do processo licitatório para contratação de empresa especializada (processo 17179-02.00/20-7 do TCE). A vigência é de primeiro de maio até 31 de outubro de 2020.

A transparência não publica o processo interno e as especificações mais detalhadas sobre este enorme contrato, especialmente a localização do aterro sanitário escolhido para destinação.

O contrato encerrado com a CODEPAS (também sem licitação) iniciou em 2016 e foi aditivado seis vezes, com o último valor em R$ 146,49 a tonelada, mas com o objeto “contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento, triagem, classificação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos (RDSU), mediante a administração e manutenção da área de transbordo.

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Já o processo referido na justificativa trata-se da Tutela de Urgência por possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 02/2020, instaurada no âmbito do Executivo Municipal de Passo Fundo, objetivando a contratação de empresa para a “prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município”. Acesse o documento, aqui.

A questão do lixo sempre foi polêmica nas cidades brasileiras e aqui em Passo Fundo não é diferente. São milhões de reais gastos para coleta e destinação, com múltiplos atores (de recicladores manuais trabalhando nas esteiras em projetos sociais a grandes empresas), eternas reclamações de usuários e problemas ambientais de todo tipo. É geradora de problemas eternos que alimentam discursos políticos e ativismo ambiental, nem sempre republicanos.