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Educação
Entenda a PEC que torna o Fundeb permanente
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Da RedaçãoProtegida pelo discurso de defesa da educação, a proposta pode conter obscuridades referentes a interesses de classe e corporativistas. O texto, já aprovado pelos deputados federais, aumenta gradativamente a contribuição do governo, que deve passar dos atuais 10% para 23% em 2026. Também determina que 70% dos recursos do fundo devem ser gastos com os salários de professores (hoje, esse percentual é de 60%).
Em síntese
Está em análise no Senado a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Da forma como é hoje, o Fundeb acabaria neste ano. O presidente Davi Alcolumbre designou o senador Flávio Arns (Rede-PR) para relatar a proposta. O texto, já aprovado pelos deputados federais, aumenta gradativamente a contribuição do governo, que deve passar dos atuais 10% para 23% em 2026. Também determina que 70% dos recursos do fundo devem ser gastos com os salários de professores (hoje, esse percentual é de 60%). Além disso, altera alguns dos critérios de distribuição de recursos.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Portanto, a proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) também eleva a participação da União nos recursos destinados à educação básica pública brasileira.
A proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (PEC 26/2020) deve ser votada pelo Senado ainda em agosto. O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou relatório favorável sem mudanças. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara, que aprovou o texto no dia 21 de julho com apoio maciço dos deputados.
Ementa
A PEC 26/2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Explicação da Ementa: Determina que o Fundeb seja instituído em caráter permanente em cada Estado, para o desenvolvimento da educação básica. Aumenta a complementação de recursos pela União. Distribui percentual do ICMS aos Municípios com melhoria na aprendizagem. Assegura a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais.
Texto completo AQUI.
Linhas gerais
Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. Os repasses da União não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95, de 2016).
O texto aprovado na Câmara prevê mais que o dobro de investimento da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23%. Essa contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Desigualdades regionais
Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (Vaat) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.
Pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica — se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. A medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no país.
Além do montante destinado por estados e municípios ao Fundeb, o cálculo do Vaat deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).
Uma lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do Vaat, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que no mínimo 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação — hoje esse piso é de 60% e só beneficia professores — e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.
Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.
Gestão e qualidade
Os outros 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.
Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.
Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.
Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.
Em relação aos tributos de estados e municípios que compõem as fontes do Fundeb, continuam de fora os recursos oriundos da compensação da União pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996).
Regulamentação
A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014); o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.
Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.
Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação, com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Dados centralizados
O texto aprovado na Câmara determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.
No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.
Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.
ICMS
A PEC também prevê que os estados aprovem legislação, no prazo de dois anos a partir de sua promulgação, para distribuir entre os municípios parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.
Atualmente os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.
Princípios
A proposta também altera o artigo da Constituição que define os princípios do ensino, incluindo a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Desempenho
Os recursos adicionais que a União colocar no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica. Conforme o texto aprovado, esse repasse extra da União começará apenas em 2023 e será ampliada ano a ano até atingir o patamar final, em 2026.
A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014); o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.
Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.
Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação, com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Audiência pública interativa
A comissão mista que acompanha as ações do governo no combate à pandemia de covid-19 realizou, nesta terça-feira (4), audiência pública interativa para debater a educação no atual contexto.
Foram convidados para a audiência a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora na Câmara da PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), Francisco Herbert Lima Vasconcelos, secretário municipal de Educação de Sobral (CE), Ilona Maria Lustosa Becskeházy, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, e Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política do Movimento “Todos pela Educação”.
A comissão mista é composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes. O presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e a vice-presidente, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O deputado Francisco Jr. (PSD-GO) é o relator. O grupo parlamentar vai funcionar até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020.
De acordo com o gerente de Estratégia Política do Movimento “Todos pela Educação”, Lucas Fernandes Hoogerbrugge, há uma paralisia das redes educacionais, principalmente as municipais. Segundo levantamento feito pelo movimento, em 2020 a retração da economia e a redução no recolhimento de impostos geraram um deficit nos estados de até R$ 28 bilhões — só de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Já nos municípios, a redução foi de até R$ 30 bilhões.
Relatora da PEC do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) também defendeu a aprovação de projetos, já em tramitação no Congresso , que podem auxiliar a rede educacional no cenário de crise. Um deles é o PL 3.165/2020 que prevê ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade. A deputada citou ainda outras propostas como a que trata de adequações no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a que utiliza o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar a acessibilidade de professores e alunos ao sistema de ensino a distância.
Deputados e senadores que participaram da audiência manifestaram preocupação com a ausência de uma coordenação nacional para orientar estados e municípios na adequação e no cumprimento da Base Nacional Curricular no período da pandemia, bem como na gestão para estados e municípios cumprirem o Plano Nacional de Educação, que tem entre suas metas a redução de 50% na taxa de analfabetismo até 2024, conforme salientou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Ao reconhecer o impacto da desigualdade educacional que ficou ainda mais evidente com os efeitos da pandemia, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Ilona Becskeházy, informou que a pasta tem trabalhado para retomar a execução de programas que auxiliem estados e municípios a estabelecer uma política de educação pública mais abrangente, com a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular com menos fragilidades. Para ela, a questão financeira não é o principal desafio a ser enfrentado pelos entes federados.
Para o secretário de Educação de Sobral (CE), Francisco Vasconcelos, o Fundeb é um elemento fundamental para o desenvolvimento e a manutenção da qualidade da educação pública. A cidade, que ganhou projeção nacional pelo rápido crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador de desempenho da educação brasileira, foi citada como exemplo de gestão dos recursos e das ações de melhorias no campo educacional. De acordo com ele, os resultados só foram possíveis graças à aplicação de três princípios viabilizados por meio do Fundeb: fortalecimento da gestão escolar, formação continuada de professores com o desenvolvimento de materiais didáticos complementares e valorização dos profissionais do magistério.
O que dizem os senadores
Conforme matéria divulgada pela TV Senado, o senador Flávio Arns (REDE-PR) afirmou que a proposta foi muito bem recebida no Senado, isso depois de passar por ampla discussão na sociedade, sobretudo com os profissionais envolvidos. Para Arns, a educação deve ser tratada como prioridade, sobretudo após a pandemia. O presidente da Comissão de Educação, o senador Dário Berger (MDB-SC), comentou que, pelo fato de ter sido aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados, prova que a educação está acima das disputas políticas e ideológicas.
Live entre deputados que votaram contra a PEC
Na Câmara dos Deputados, foram 499 votos a favor e sete contra. Os únicos votos contrários foram:
– Chris Tonietto (PSL-RJ)
– Filpe Barros (PSL-PR)
– Junio Amaral (PSL-MG)
– Luiz Philippe (PSL-RJ)
– Marcio Labre (PSL-RJ)
– Paulo Martins (PSC-PR)
Destes, Bia Kicis (PSL-SP), Luiz Phillipe de Orleans (PSL-SP), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Marcio Labre (PSL-RJ) fizeram uma live para comentar o teor da PEC e justificar o posicionamento contrário do Fundo. Conforme divulgado na sua conta do Twitter, Tonietto deixou claro que a motivação da PEC é obscura quanto aos reais propósitos:
A multiplicação dos casos de corrupção no FUNDEB, fundo declarado frágil e exposto a fraudes pelo TCU já em 2015, leva-nos a refletir sobre a necessidade de mudanças em sua estrutura. Apenas na investigação em curso pela PF, estima-se que o valor desviado é de R$ 50 milhões!
— Chris Tonietto (@ToniettoChris) July 29, 2020
Por este mesmo motivo, elaboramos um Requerimento pedindo a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a corrupção no FUNDEB, bem como para garantir o seu bom funcionamento e a punição dos eventuais responsáveis por fraudes e desvios de recursos.
— Chris Tonietto (@ToniettoChris) July 29, 2020
Luiz Phillipe, inicialmente, apontou que as críticas recebidas pelo voto contrário apontam os deputados como “contrários à educação”, o que está longe de ser verdade. Para o deputado, o Fundo está claramente representa interesses de classe e que também está sujeito a interesses corporativistas: “Não se falou nada sobre melhoria de ensino, de resultados, mas dar seguimento a um modelo que não funciona e direcionar recursos para isso”. Mesmo que os professores queiram mudar a situação, o modelo acabará judicializado, dificilmente alterado pela forma hierárquica que uma emenda constitucional é recebida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para ele, a primeira crítica à proposta estava em tratar o assunto como emenda constitucional, e não como lei ordinária, que poderia mais facilmente passar por adaptações ao longo do tempo. Ao inserir o Fundo no modelo constitucional, torna-o um modelo inflexível, até mesmo às mudanças e adaptações necessárias em função do tempo e dos resultados alcançados.
Chris Tonietto, que acompanhou desde o início as discussões na Câmara dos Deputados, compondo, inclusive, a Comissão Especial que tratou do assunto, disse que não é contra a destinação de verbas à educação, mas à forma que a PEC foi construída: “Se o Fundeb fosse provisório, não haveria problema. Mas isso é uma centralização permanente dos recursos à educação”. Lembrou ainda que, nos Estados Unidos, um modelo semelhante fora adotado; muitas das pessoas que eram favoráveis, mudaram de opinião, pois em médio e longo prazo houve um engessamento do modelo de educação norte-americano – e isso pode acontecer no Brasil.
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Educação
Como Georgina Rosado se tornou a primeira escola cívico-militar de Passo Fundo
Publicado
3 anos atráson
17 de dezembro de 2021Por
Da Redação![](https://www.locusonline.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Georgina-Rosado.jpeg)
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Rafaela Branco*/Cesar Augusto Cavazzola Junior
Entenda o que muda no educandário que receberá o modelo
Recentemente, Passo Fundo recebeu a notícia de que, em breve, contará com uma Escola Cívico–Militar. O educandário escolhido foi a Escola Municipal de Ensino Fundamental Georgina Rosado, localizada no bairro Lucas Araújo.
De iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta visa melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas, baseando-se no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.
As Escolas Cívico-Militares (Ecim) são escolas públicas regulares estaduais, municipais ou distritais que aderirem ao Pecim. O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro 2019, instituiu o Programa, cuja gestão será alcançada por meio de ações destinadas ao desenvolvimento de comportamentos, valores e atitudes, com vistas ao desenvolvimento pleno do aluno e ao seu preparo para o exercício da cidadania.
Logo que a proposta foi apresentada pelo governo, a equipe da Lócus publicou a matéria “650 municípios já manifestaram interesse de aderir à Escola Cívico-Militar”, em 2019, texto que apresenta, em linhas gerais, os fundamentos do modelo.
Também noutra matéria, publicada em março de 2020, foi noticiado que o MEC definira as 54 instituições de ensino que iriam implementar o projeto-piloto das escolas cívico-militares em 2020, espalhadas por 22 estados e pelo Distrito Federal, para promover um salto na qualidade educacional do Brasil. A lista foi divulgada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, no final de fevereiro daquele ano. No estado do Rio Grande do Sul, cinco escolas foram contempladas na ocasião:
- Alvorada: Escola Est. de Ensino Médio Carlos Drummond de Andrade
- Caxias do Sul: Escola Estadual de Ensino Médio Alexandre Zattera
- Alegrete: Instituto Estadual Osvaldo Aranha
- Bagé: Escola Municipal Cívico Militar de Ensino Fundamental São Pedro
- Uruguaiana: EMEF Do Complexo Escolar Elvira Ceratti – CAIC
Em Passo Fundo, a discussão sobre o assunto ganhou coro nas vozes dos vereadores Ada Munaretto (PL) e Nharam Carvalho (DEM). Em 20 de agosto deste ano, um debate acalorado sobre o tema reverberou na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Nharam Carvalho (DEM) criticou os ataques realizados por sindicatos e grupos de professores ao modelo de escola cívico-militar, já em curso no Brasil. Relatou que, em pesquisa própria realizada com famílias, foi unânime o posicionamento favorável à implementação do modelo. De acordo com o parlamentar, a proposta resgata valores patrióticos que as escolas deixaram de seguir. Além disso, a disciplina instituída aos alunos é alvo de muitos elogios, com mudanças de postura significativas por parte dos alunos. Ada Munaretto (PL) disse já ter visto inúmeros depoimentos de professores e diretores dessas escolas, nas quais os problemas de disciplina e aprendizagem foram solucionados a partir da ordem estabelecida. Para ela, as críticas não fazem sentido e são infundadas. Vereadora Eva Lorenzatto (PT) atacou o modelo, sugerindo que se fizesse um plebiscito sobre o tema para a população decidir. Rodinei Candeia (PSL), citando a situação com o Estatuto do Desarmamento, rebateu: “Vereadora, o seu partido não é exemplo em matéria de plebiscito. Em relação ao desarmamento, ignorou solenemente a vontade popular. Plebiscito, para vocês, é apenas quando os seus interesses são atendidos”.
Na Sessão do dia 19 de agosto de 2021, Ada Munaretto (PL) anunciou que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Georgina Rosado, no Bairro Lucas Araújo, teria modelo cívico-militar implementado. A proposta foi aprovada por 100% dos membros da comunidade escolar.
O projeto a ser implantado em Passo fundo é o estadual, de autoria do deputado estadual tenente–coronel Zucco. O modelo já foi implantado em 25 municípios do Estado, e prevê, entre outras coisas, a gestão compartilhada entre a Secretaria da Educação e a de Segurança Pública. Já a gestão pedagógica, é de responsabilidade de pedagogos e demais profissionais da área da Educação.
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Vereadora Ada Munaretto (PL), em reunião com o deputado estadual tenente-coronel Zucco, no mês de fevereiro, na Assembleia Legislativa do RS.
No entanto, as Escolas Cívico-Militares não são todas iguais. Em algumas unidades, há a Associação de Pais e Mestres, por meio da qual os responsáveis podem fazer a doação de algum valor para auxiliar no custeio dos itens, mas a contribuição é voluntária. As Escolas Cívico-Militares são sempre gratuitas, e o projeto estadual, o qual será implantado no município, é implantado em escolas municipais.
O processo para viabilizar a implantação na Escola Georgina Rosado partiu da vereadora Ada, que, no início do ano, entrou em contato com a diretora, Elizete Flores, e apresentou a proposta. Elizete então inscreveu a Escola para concorrer.
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Em fevereiro, Elizete Flores, diretora da Escola Georgina Rosado, quando foi assinado o protocolo de intenção do educandário em adotar o Programa Cívico – Militar, ao lado da vereadora Ada Munaretto.
Anterior à inscrição da Escola na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), demonstrando interesse em receber o modelo, foi realizada uma Audiência Pública com a comunidade escolar, onde foram esclarecidos diversos pontos referentes às ECM. De acordo com Elizete Flores, o modelo foi aprovado por unanimidade dos professores, pais e comunidade em geral. Posterior a isso, o prefeito Pedro Almeida encaminhou o interesse da Escola à SEDUC.
Conforme Ada, a possibilidade de trazer a Escola Cívico-Militar também foi possível a partir da indicação do modelo na Lei Orçamentária de 2022, aprovada recentemente na Câmara Municipal de Vereadores.
“A Escola Cívico-Militar é um compromisso de campanha alcançado. Logo no início do nosso mandato, estivemos em Porto Alegre em reunião com o deputado Zucco, após, conversamos com a Escola e aprovamos na LOA. Estamos muito felizes com a contemplação da Georgina Rosado”, declarou a vereadora.
O bairro Lucas Araújo, onde a Escola está localizada, é habitado por militares, filhos e famílias de militares, o que facilitou o entendimento e a aceitação por parte daquela comunidade.
Estão entre as principais ações estabelecidas pelo modelo Cívico-Militar, a presença de monitores militares da reserva, nas áreas comuns da Escola como corredores e áreas abertas. Os monitores não interferem no ensino pedagógico e dentro das salas de aula, sendo que, uma das funções da monitoria é a disciplina, ressaltar a importância dos valores como civismo, amor à pátria e respeito, entre outros. Os monitores serão escolhidos por meio de um processo seletivo e deverão cumprir uma soma de pontos para alcançarem a aprovação.
Outras escolas de Passo Fundo já demonstraram interesse em adotar o modelo, mas ainda não há nada oficial.
*Rafaela Branco é jornalista, a quem a equipe da Lócus Online agradece pela colaboração
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Por melhor que sejam as intenções dos professores, o uso dos celulares em aula é um verdadeiro convite à distração, ainda que possibilitem maior interatividade e inclusão digital. Cada dia fica mais claro que um uso mais ponderado e atento da tecnologia digital dentro das escolas é uma necessidade, e não um obstáculo ou retrocesso.
A pandemia de 2020 forçou escolas, professores e alunos a se adaptarem a uma nova realidade de ensino, mediada totalmente pelo ambiente digital. Muitas escolas e professores se viram na obrigação de adquirir e desenvolver competências digitais, antes não priorizadas. Aulas online, utilização de plataformas digitais, manejo de aparelhos, câmeras e microfones se tornaram forçosamente aparatos educacionais. As circunstâncias impuseram ações necessárias, para o bem ou para o mal.
Muitas instituições, contudo, enxergaram nessas circunstâncias uma possibilidade para assumir de vez as possíveis vantagens que a tecnologia digital pode, enfim, trazer à educação. Inserção de material didático digital, atividades, exercícios e provas digitais, tarefas de casa online, tudo isso acabou sendo adotado por muitas escolas como o modus operandi, mesmo com o retorno das atividades ao sistema presencial. Mas, sobretudo, o uso de dispositivos digitais, como o celular, se tornou uma prática comum e intensificada dentro de sala de aula, sob o usual e conhecido argumento de que a educação deve acompanhar as novas tendências da sociedade. Da necessidade passamos a aceitar novas práticas.
Visto de fora, possivelmente muitos acreditam que a utilização de celulares e tablets em aula pode ser um fator de diferenciação escolar, seja por tornar as coisas mais interativas e atraentes, seja por ser uma forma de dialogar, seja por despertar o interesse dos jovens desta geração. Afinal, essa é uma geração de nativos digitais hiperconectados, muitos dirão.
Mas, então, por que os CEO’s das grandes empresas de tecnologia digital (como Apple, Google, e-Bay, Uber, Microsoft e Snapchat) colocam seus próprios filhos em escolas onde o uso dos celulares, tablets e computadores é restringido ou simplesmente proibido? Por que as escolas de elite mais procuradas do Vale do Silício, epicentro digital no Ocidente, priorizam o uso do velho lápis, borracha e papel, sem tela digital alguma? Por que grande parte das famílias desses CEO’s restringe absolutamente o uso de aparelhos digitais mesmo em suas próprias casas?
Como já mostrei em artigo anterior aqui na Lócus, o grau de dependência que o uso abusivo e recreativo dos celulares causa entre os jovens é muito alto. Tanto pelo aspecto fisiológico e neurológico (causando um real vício comportamental), como pelo aspecto psicológico e cognitivo (causando uma diminuição na capacidade de concentração e aumento da ansiedade), o uso abusivo dos celulares já é um problema a ser considerado a nível clínico e patológico. Cada vez mais, estudos mostram os impactos negativos causados pelo uso frequente e sem ponderação dos celulares em aula. Os CEO’s das Big Techs sabem precisamente disso.
Diante de um cenário em que a necessidade impôs a rendição a telas, muitas escolas acabaram por depositar suas fichas de redenção no investimento em tecnologia digital, firmando contratos com programas e plataformas, fornecendo notebooks e tablets aos seus jovens alunos ou incentivando o uso dos recursos digitais em sala de aula. No entanto, há uma lição a ser tirada das escolas no Vale do Silício. Todo frenesi tecnológico em educação, advindo ou não da necessidade, requer prudência. Um jovem que tenha a ocasião de utilizar um celular ou notebook para realizar alguma atividade online em aula estará à mercê da navegação irrestrita e das notificações que não cessam de aparecer em sua tela. O esforço para concentrar-se normalmente é dobrado, a atenção é multifacetada e a distração é impulsionada.
Por melhor que sejam as intenções dos professores, o uso dos celulares em aula é um verdadeiro convite à distração, ainda que possibilitem maior interatividade e inclusão digital. Cada dia fica mais claro que um uso mais ponderado e atento da tecnologia digital dentro das escolas é uma necessidade, e não um obstáculo ou retrocesso.
Cultura
Colunista da Lócus é coautor de obra sobre nacionalismo e direito internacional
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7 de novembro de 2021Por
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O livro “Nacionalismo em Perspectiva” será lançado no dia 3 de dezembro
A Escola Superior de Advocacia da Ordem gaúcha (ESA/RS) e o Grupo de Estudos em Direito Internacional e Migratório da ESA-OAB/RS lançarão, no dia 3 de dezembro de 2021, o e-book “Nacionalidade em perspectiva: estudos comparados à luz da experiência brasileira, europeia e possíveis reflexos nas políticas migratórias”.
Cesar Augusto Cavazzola Junior, colunista da Lócus, escreveu o capítulo “ASPECTOS GERAIS DA LEI DE MIGRAÇÃO”, o qual destina-se a apontar aspectos gerais da Lei nº 13.455, de 24 de maio de 2017, conhecida como Lei de Migração, publicada durante o Governo Temer, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que revogou a Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, também a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro. A intenção, portanto, limita-se no reconhecimento e alcance do novo texto, desconsiderando – sem negar a importância, contudo – a abordagem crítica ou revisão bibliográfica acerca do tema.
O lançamento terá transmissão no Portal da ESA e também no canal do Youtube da Escola, a partir das 14h.
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O ciclo do mal que se propaga