Covid-19
Saiba como vão parar (legalmente) nos hospitais os respiradores comprados com dinheiro público em Passo Fundo
Equipamentos são destinados ao atendimento de pacientes pelo SUS nos três principais hospitais da cidade, com regras especificadas em termo de responsabilidade
Passo Fundo teve o primeiro caso confirmado de coronavírus no dia 25 de março. Desde então, diversas ações foram realizadas pelos governos para aumentar a capacidade da rede hospitalar com insumos e equipamentos. O “respirador” foi o carro-chefe das aquisições no início da crise, sendo considerado um dos principais indicadores da capacidade dos hospitais para atender pacientes vítimas do vírus.
Em De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19 (veja aqui também a Parte 2) nós listamos uma série de compras feitas pela prefeitura no âmbito da pandemia. Também solicitamos informações para a atual administração, que foram totalmente ignoradas.
Passa o tempo e alguns dados reveladores aparecem no Portal da Transparência de Passo Fundo. O “Termo de Responsabilidade de Cessão de Uso de Bem Móvel Gratuito”, assinado em 21 de abril de 2020, foi publicado na área de licitações do Portal com informações atualizadas em 10 de agosto. A Licitação 2020/6794 (dispensada) tem por objeto “Cedência a título gratuito pelo cedente às cessionárias – Hospital São Vicente de Paulo e Hospital de Clínicas, de aparelhos de anestesia”.
O termo formaliza a passagem do patrimônio comprado pelo município (5 ventiladores pulmonares Trilogy 160) para uso dos hospitais, com cláusulas especificando as condições. Diz a segunda cláusula: “A cessão tem por finalidade proporcionar à população, no âmbito do sistema único de saúde – SUS, serviços médicos hospitalares em razão da pandemia do COVID-19, servindo como aparelhamento das Unidades de Tratamento Intensivos, nas dependências das cessionárias”. Em caso de uso diverso, os bens reverterão automaticamente ao poder cedente (Prefeitura). Também é vedada a cessão, locação, empréstimo ou outra forma de utilização por terceiros sem anuência do cedente.
A cessão de uso tem o prazo de 1 ano, podendo ser renovada por meio de termo aditivo. O HBCS (hospital municipal) recebeu 1 equipamento, enquanto São Vicente e Clínicas ficaram com dois cada um.
Assinam o documento o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, Roger Teixeira Borges pelo Hospital Beneficente Dr. Cesar Santos, Paulo Adil Ferenci pelo Hospital de Clínicas de Passo Fundo e José Miguel Rodrigues da Silva pelo Hospital São Vicente de Paulo.
Não é o caso do Hospital Municipal, mas o documento especifica (em outras palavras) que os equipamentos comprados para o tratamento dos pacientes serão para o uso das UTIs pelo SUS, sem a possibilidade – sem autorização – dos ventiladores frequentarem as alas particulares dos estabelecimentos, em outros procedimentos.
Covid-19
Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus
De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade
Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.
A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.
Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.
Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.
Câmara aprovou
É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.
Listão
Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.
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