Sessão Extraordinária nº 84: duas moções aprovadas

As proposições foram aprovadas na Sessão Extraordinária de 13/08/2020 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Moção 11/2020

Trata-se da Moção de Apoio à convocação de todos os aprovados na primeira etapa do atual certame para o curso de formação profissional e posterior imediata nomeação para o cargo de Delegado de Polícia, de autoria do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT).

Conforme consta na justificativa: “A presente moção solicita ao Senhor Governador do Estado Moção de Apoio à convocação de todos os aprovados na primeira etapa do atual certame para o curso de formação profissional e posterior imediata nomeação para o cargo de Delegado de Polícia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul , há 292 cargos vagos de Delegado de Polícia, representando um déficit de mais de 40% do total de 714 cargos previstos em lei. Sendo que na realidade ainda existem 30 Delegados de Polícia afastados do exercício da função, há um déficit real de 322 Delegados, representando mais de 45% do total de cargos”.

Moção 12/2020

Trata-se Moção de Apoio a prorrogação da suspensão do corte de fornecimento de energia por mais 60 dias por falta de pagamento e a implantação de plano de Parcelamento das Faturas não quitadas neste período junto a RGE, de autoria do vereador Marcio Patussi (PDT).

Conforme consta no projeto: “[…] apresentamos a presente moção no desejo de requerer o estudo para a prorrogação da determinação de suspensão de corte pelo não pagamento por mais 60 dia e ainda a possibilidade de implantação de plano de negociação para a quitação das faturas que não houve condições de pagamento por parte do usuário, devendo dentro das diretrizes adotadas pela empresa Concessionaria comprovar os fatos e situações financeiras que lhe atingiram”.

Será remetida agora à Presidência do Grupo CPFL Energia RGE, ao Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com a justificativa: “A presente Moção de Apoio visa observar a necessidade de uma clara posição frente ao abalo financeiro que muitos cidadãos estão passando, bem como evitar um endividamento familiar bem como um desencaixe para a Concessionária de Energia.”