A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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• Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (Parte 22)

10/08

Ideia legislativa que pede prorrogação do auxílio emergencial vai para CDH

A prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 reais do governo enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 pode se tornar lei. Uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania com esse objetivo  alcançou em menos de 15 dias 68,8 mil apoios, mais que o triplo da quantidade necessária para ser analisada como sugestão pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) — número contabilizado na tarde desta segunda-feira (10). Se obtiver parecer favorável da comissão, a ideia será discutida como projeto de lei pelo Senado.

(Proposições legislativas: PL 2.627/2020; PL 2.928/2020; PL 3.426/2020; PL 3.511/2020; PL 3.657/2020; PL 3.712/2020)

11/08

Paim apresenta parecer favorável à proposta que prorroga auxílio emergencial

A ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 enquanto durar o estado de calamidade pública, assim que se tornou sugestão legislativa (SUG 18/2020), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Paim observa que o benefício emergencial de três meses foi insuficiente para garantir a sobrevivência das famílias. E ressalta que mais de 100 milhões de pessoas requereram o auxílio, sendo que 65 milhões receberam e outros 35 milhões ainda aguardam o resultado.

Duas vacinas contra a covid-19 já são testadas em brasileiros

No último fim de semana, o Brasil ultrapassou a marca das 100 mil mortes pela covid-19. A cada dia, as expectativas se voltam mais para a aprovação de vacinas. Algumas já estão em fase avançada de estudos.

12/08

Derrubados cinco dos 16 vetos que foram à votação nesta quarta

O Congresso Nacional deliberou nesta quarta-feira (12) sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e 5 foram derrubados pelos parlamentares. Foi a primeira vez que o Congresso votou vetos em sessão deliberativa remota.

Foram derrubados os vetos 62/2019, 1/2020, 5/2020, 6/2020 e 10/2020.

Compras públicas na pandemia têm regras flexibilizadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que dispensa licitações na compra de bens, serviços (inclusive de engenharia) e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Originada da MP 926/2020, aprovada pelo Senado em julho, a lei 14.035 prevê mecanismos para resguardar a transparência na dispensa de licitação. O contratante deverá publicar na internet, em no máximo cinco dias, todos os dados da compra ou da contratação, como nome da empresa, número da inscrição na Receita Federal, prazo, valor e a forma do processo da contratação. Também deverão ser publicados extrato do contrato, valor global, parcelas, montantes eventualmente já pagos e eventuais aditivos.

13/08

Aprovadas medidas emergenciais de apoio ao esporte; texto volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF) ao Projeto de Lei (PL) 2.824/2020, que prevê uma série de ações emergenciais destinadas ao setor esportivo durante a pandemia e concede auxílio-emergencial para atletas e trabalhadores do esporte. Do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto volta agora para nova votação na Câmara dos Deputados, já que foi modificado no Senado.

Senado aprova projeto que fortalece fundo científico e tecnológico; texto vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou em sessão remota nesta quinta-feira (13), por 71 votos a 1, o projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro. Esse projeto (PLP 135/2020) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados, ou seja, bloqueados pelo governo no Orçamento da União aprovado pelo Congresso.

Pazuello detalha aquisição de medicamentos aos senadores

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta quinta-feira (13) de videoconferência da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia para detalhar os gastos da pasta no enfrentamento da covid-19, que atinge os brasileiros desde o fim de fevereiro. Até agora, dos quase R$ 42 bilhões em recursos extraordinários destinados exclusivamente para o combate ao novo coronavírus no país, R$ 20 bilhões (48,1%) efetivamente chegaram aos cofres de estados e municípios.

Pazuello listou a distribuição de medicamentos feita pelo ministério, que somou 19,4 milhões de unidades. Somente de cloroquina, foram mais de 5 milhões de comprimidos entregues aos entes federados.

14/08

Covid desafia o Brasil a melhorar a qualidade e a transparência de dados

Na semana em que o país ultrapassa o patamar de 100 mil mortos pela pandemia da covid-19, e passados aproximadamente cinco meses do primeiro registro oficial de morte, as estatísticas sobre a doença se mantêm como um quebra-cabeças para pesquisadores e o público em geral. Por trás das páginas repletas de gráficos que mostram a trajetória e a localização das infecções pelo novo coronavírus e os números de óbitos e pessoas curadas, jaz um vasto sítio de ocorrências desconhecidas, ou apenas parcialmente descritas pelos levantamentos oficiais nas esferas federal, estadual e municipal.

Quando a pandemia acabar, ou tiver arrefecido, os órgãos sanitários, as universidades e os pesquisadores independentes terão ainda de fazer uma cuidadosa escavação para determinar de fato o quanto a pandemia afetou a população brasileira em seus mais variados contornos: desde a situação social até a aspectos como a cor, o gênero e as doenças pré-existentes.

Comissão da covid-19 debate investimentos em pesquisa científica nesta segunda-feira

A comissão mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia de covid-19 vai receber um painel de especialistas para falarem sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico aplicados no combate ao vírus.

A audiência será na próxima segunda-feira (17), a partir das 10h, em formato de videoconferência. Os convidados são Luiz Davidovich, físico e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Glauco Arbix, sociólogo e ex-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Carlos Américo Pacheco, engenheiro eletrônico e diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp); e Ildeu de Castro, físico e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Promulgada a regulamentação de repasses da Lei Aldir Blanc

Os estados e o Distrito Federal terão prazo de 120 dias, contados da data do repasse, para utilizarem os recursos liberados ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). De acordo com o texto da MP 986/2020, promulgado na última quinta-feira (13) e transformada na Lei 14.036, de 2020, o dinheiro que não for destinado ou que não tenham sido objeto de programação publicada, por estados e Distrito Federal, dentro do prazo, deverá ser devolvido à União.

Apelidada com o nome do escritor e compositor carioca, Aldir Blanc, morto no início de maio, vítima do coronavírus, a lei publicada em junho determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia de covid-19. Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

DataSenado: para pais, aulas remotas na pandemia prejudicaram educação

O Instituto DataSenado fez uma pesquisa para ouvir os brasileiros sobre a educação durante a pandemia. Segundo o coordenador geral da Secretaria de Transparência do Senado, Marcos Rubem, os resultados indicam que cerca de 20 milhões de estudantes não tiveram aula no mês de julho e que a maioria dos pais cujos filhos tiveram aulas remotas acha que a qualidade do ensino diminuiu. Marcos Rubem conversou sobre os resultados da pesquisa com o jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado.

MP que liberou R$ 2,55 bi para Ministério da Cidadania perde vigência, mas sem prejudicar recursos

Perdeu a validade a Medida Provisória 953/2020, que criou crédito extraordinário de R$ 2,55 bilhões para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Apesar da perda de vigência, a liberação desses recursos não foi prejudicada. A verba foi destinada ao Ministério da Cidadania para garantir a continuidade de ações de enfrentamento da pandemia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Projeto regulamenta direito à desconexão do trabalho em períodos de folga

Citando novas teorias jurídicas sobre a regulamentação do teletrabalho e decisões judiciais a favor da imposição de “limites a fim de preservar a vida privada e a saúde do trabalhador”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em lei o direito do empregado à desconexão do trabalho em seus períodos de folga.

Segundo o texto do PL 4.044/2020, o empregador não poderá solicitar normalmente a atenção de um empregado em regime de teletrabalho, por telefone ou por qualquer ferramenta de comunicação eletrônica, fora do horário de expediente. Acordos ou convenções coletivas poderão admitir exceções em casos fortuitos ou de força maior; nessas situações, porém, o tempo de trabalho do empregado contará como horas extraordinárias.

*Fonte: Agência Senado