Contrato com dispensa de licitação entre a Prefeitura e a UPF levará equipes da contratada para 4 bairros da cidade, durante 4 meses
O município de Passo Fundo realizou mais um contrato no âmbito da pandemia do coronavírus na cidade, desta vez com a Universidade de Passo Fundo. O “Contrato Particular para Execução de Política Pública de Enfrentamento à Pandemia – Coronavírus / COVID19” vai custar aos pagadores de impostos a quantia de R$ 383.000,00, em 4 parcelas.
O projeto “Redes de Cuidado Territoriais para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19” vai visitar famílias selecionadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS) nos bairros Záchia, Entre Rios, Valinhos e Integração. De acordo com documentos do projeto, estão previstas 11.200 visitas com estimativa de abranger 44.800 pessoas durante os quatro meses de execução. As equipes serão compostas por alunos dos cursos de Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social, Odontologia e Residência Multiprofissional em Saúde (250 alunos sendo 30 deles bolsistas e mais 20 professores). É um esforço voltado a atenção primária em saúde para as populações consideradas mais carentes em Passo Fundo.
A maior parte do valor do contrato vai para equipamentos de proteção individual, transporte e material de consumo. Segundo o orçamento original (que era de R$ 496 mil na proposta), ⅕ corresponde a bolsas de estudo.
Plano de Ação
O trabalho é dividido em “Eixos Estratégicos”. São eles: (1) Diagnóstico, monitoramento e acompanhamento; (2) Apoio Matricial; e (3) Educação Permanente. Os detalhes podem ser conferidos no documento do projeto que consta na licitação.
Não tem quem faça?
Causa espanto a quantidade de ações listadas pelo projeto da UPF, as quais já deveriam fazer parte da rotina no trabalho de dois gigantes no consumo de recursos públicos, que são a Secretaria de Saúde e a SEMCAS. Fica difícil entender como estes órgãos não possuem “na ponta do lápis” dados sobre toda a população usuária do serviço público de saúde, vulneráveis sociais e doentes crônicos. Caberia a estes órgãos também as visitas e ações preemptivas ao longo dos anos que hoje ajudariam no combate ao coronavírus.
Acima: orçamento da saúde e assistência social no ano de 2019: muito dinheiro gasto para no final pedir ajuda aos universitários. Faltou planejamento?
Muito se fala na cidade em supostos escândalos nos atendimentos das pessoas que procuraram atendimento com suspeita de COVID-19 (do chá de guaco até escolhas ideológicas nos protocolos), mas é preciso olhar para o passado: em quase 8 anos de gestão das secretarias de saúde e assistência social, a atual administração talvez não tenha obtido o resultado esperado, até mesmo nas atribuições legais mais básicas de cada pasta. Por sinal, duas das secretarias mais expostas ao povo, tornando seus secretários e CCs muito conhecidos nas periferias de Passo Fundo, fortalecendo e fermentando projetos políticos.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: