Quatro projetos na pauta da Câmara (26)

As proposições irão à votação na Sessão Extraordinária nº 88, nesta quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Rua Leonardo Carlos Ambrozi

O Substitutivo nº 1 ao PL 27/2020, de autoria do vereador Evandro Meireles (PTB), denomina de Rua Leonardo Carlos Ambrozi o logradouro público cadastrado como Rua “F”, localizado no Loteamento Manoel da Silva Corralo, no Bairro São Luiz Gonzaga.

CAPASEMU

O PLC 10/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, cria uma vaga no cargo de escriturário no quadro quadro de servidores auxiliares da CAPASEMU, bem como adequar o cargo para o padrão 06, na Lei Complementar 208/2008.

A proposta apresentada para criar um cargo de escriturário, padrão 06, decorre da necessidade de aproveitar o servidor público que está em disponibilidade, pela extinção do cargo de Programador, estabelecida pela Lei Complementar n° 452, de 03 de janeiro de 2020. De acordo com a Lei Complementar n°. 452, de 03 de janeiro de 2020, no art. 6°, extinguiu-se o cargo de programador, colocando o servidor em disponibilidade de acordo com o art. 56 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Conforme o texto do projeto: “Destaca-se que não haverá impacto com criação dessa vaga, uma vez que o servidor em disponibilidade que ocupará o referido cargo percebe o mesmo padrão, que o ora criado, ou seja, não se caracterizará aumento de despesa, por já ser suportada pela autarquia.”

IPPASSO

O PL 33/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, visa alterar a contribuição patronal SUPLEMENTAR, prevista no inciso XII do artigo 25 e no art. 31-A DA LEI MUNICIPAL N.º 4.221, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO – IPPASSO, essa contribuição extra da parte patronal, decorre da necessidade de adoção de um plano de amortização do déficit atuarial, tendo em vista a avaliação atuarial ter indicado a existência desse déficit, que ocasiona na insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas previdenciárias.

A proposta prevê um escalonamento da alíquota suplementar patronal, iniciando em 2% a partir de janeiro de 2020, chegando ao percentual de 8,70% em janeiro de 2023, e a contar de janeiro de 2024, inicia-se a redução da alíquota para 8,66% até dezembro:

Dia Municipal do Biodiesel

O PL 35/2020, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), institui, no dia 10 de agosto, o Dia Municipal do Biodiesel no município de Passo Fundo. Se aprovado o projeto, a data constará no Calendário Oficial de Eventos do Município.

De acordo com a justificativa da proposta: “A indústria que credencia Passo Fundo a ser lembrada como grande produtora de biodiesel no país é a BSBIOS, fundada em 15 de abril de 2005, com uma moderna planta instalada às margens da BR 285, no Bairro Petrópolis, atua há mais de 15 anos na produção de biodiesel com transparência, eficiência e qualidade comprovada. Em 2019 a companhia produziu mais de 600 milhões de litros de biodiesel, contribuindo com 10,28% do volume total do Brasil, sendo a maior produtora de biodiesel do país.”