Veja, a seguir, os destaques da primeira Sessão presencial após o início da pandemia da Câmara de Vereadores de Passo Fundo
Sessões presenciais
Dia 18 de março deste ano foi a data da última sessão plenária presencial realizada na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Com restrições, as atividades voltam a ser realizadas presencialmente. Conforme divulgado pela Comunicação da Casa, os vereadores voltaram a realizar as sessões no Plenário Sete de Agosto, segundas e quartas, seguindo os devidos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
No início da Sessão, o presidente da Casa, vereador Saul Spinelli, destacou que, embora as sessões presenciais tenham sido suspensas, os trabalhos seguiram normalmente, de forma virtual, inclusive na reunião das comissões e aprovações de projetos que estavam na pauta.
Nova alteração na Casa
Edson Nascimento (DEM), mais conhecido como “Negão da Padaria”, assumir oficialmente o cargo de vereador, substituindo Nharam Carvalho (DEM). O juramento não foi realizado porque o parlamentar, noutra situação, já havia assumido a cadeira no lugar de Patric Cavalcanti (DEM).
Eleições 2020
Por conta da legislação eleitoral, as sessões não serão transmitidas ao vivo, mas gravadas e editadas.
Grande Expediente
O vereador Renato Tiecher, o Tchequinho (PSC), foi o orador do Grande Expediente. Elogiando as medidas de Bolsonaro para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia, como o auxílio emergencial, o parlamentar criticou o governador Eduardo Leite (PSDB), que recentemente apresentou proposta de reforma tributária muito criticada por uma série de setores, por conta do aumento de impostos. Sobre a reforma, fazendo uso do aparte, o vereador Marcio Patussi (PDT) colocou: “Não se faz reforma aumentando impostos”. Tchequinho apresentou dados que apontam que o número de registro de mortes totais diminuíram neste ano, comprovando que grande parte do que é relatado pela grande mídia em geral não passa de alarmismo: “Que pandemia é essa que morre metade das pessoas que morriam nos outros anos?”.
Empresas
Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 26/2020, de autoria do vereador Paulo Neckle (MDB), que acrescenta o artigo 3A à Lei Ordinária nº 4.401, de 31 de maio de 2007, com a seguinte redação:
Art. 3° A O Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá manter ou aumentar o estímulo fiscal, e os incentivos das empresas contempladas que, por necessidade, passaram a exercer atividades no setor de serviços de forma exclusiva ou conjugada.
§1° Para efeitos do disposto no caput deste artigo, a empresa deverá apresentar requerimento fundamentado ao Poder Executivo, justificando a alteração da sua atividade, demonstrando o seu funcionamento ininterrupto desde a sua instalação e o retorno ao Município em geração de emprego e renda no período e apresentando um projeto de expansão das suas atividades no setor de serviço.
§2° A Secretaria de Desenvolvimento e respectivo Conselho Municipal deverão analisar o interesse social e econômico da manutenção ou ampliação dos benefícios concedidos em decisão fundamentada acerca da conveniência e oportunidade do pedido.
§3° Deferido o pedido, a empresa e o Poder Executivo firmarão, previamente, um novo protocolo de intenções, onde constarão as obrigações de ambos e as responsabilidades oriundas do não cumprimento das mesmas.
§4° As previsões contidas neste artigo aplicam-se também as empresas beneficiadas com incentivo ao desenvolvimento industrial do município, conforme Lei Ordinária nº 3.276, de 17 de dezembro de 1997.
De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é fomentar as atividades empresarias, em especial a do setor de serviços, durante a crise gerada pelo Covid-19. Ainda, visa flexibilizar as regras aplicadas ao setor, pois além de empregar um número considerável de trabalhadores, foi um dos mais atingidos pela queda da demanda.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: