Resumo da Sessão Plenária de 02/09/2020

Veja, a seguir, os destaques da primeira Sessão presencial após o início da pandemia da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Sessões presenciais 

Dia 18 de março deste ano foi a data da última sessão plenária presencial realizada na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Com restrições, as atividades voltam a ser realizadas presencialmente. Conforme divulgado pela Comunicação da Casa, os vereadores voltaram a realizar as sessões no Plenário Sete de Agosto, segundas e quartas, seguindo os devidos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.

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No início da Sessão, o presidente da Casa, vereador Saul Spinelli, destacou que, embora as sessões presenciais tenham sido suspensas, os trabalhos seguiram normalmente, de forma virtual, inclusive na reunião das comissões e aprovações de projetos que estavam na pauta.

Nova alteração na Casa

Edson Nascimento (DEM), mais conhecido como “Negão da Padaria”, assumir oficialmente o cargo de vereador, substituindo Nharam Carvalho (DEM). O juramento não foi realizado porque o parlamentar, noutra situação, já havia assumido a cadeira no lugar de Patric Cavalcanti (DEM).

Eleições 2020

Por conta da legislação eleitoral, as sessões não serão transmitidas ao vivo, mas gravadas e editadas.

Grande Expediente

O vereador Renato Tiecher, o Tchequinho (PSC), foi o orador do Grande Expediente. Elogiando as medidas de Bolsonaro para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia, como o auxílio emergencial, o parlamentar criticou o governador Eduardo Leite (PSDB), que recentemente apresentou proposta de reforma tributária muito criticada por uma série de setores, por conta do aumento de impostos. Sobre a reforma, fazendo uso do aparte, o vereador Marcio Patussi (PDT) colocou: “Não se faz reforma aumentando impostos”. Tchequinho apresentou dados que apontam que o número de registro de mortes totais diminuíram neste ano, comprovando que grande parte do que é relatado pela grande mídia em geral não passa de alarmismo: “Que pandemia é essa que morre metade das pessoas que morriam nos outros anos?”.

Empresas

Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 26/2020, de autoria do vereador Paulo Neckle (MDB), que acrescenta o artigo 3A à Lei Ordinária nº 4.401, de 31 de maio de 2007, com a seguinte redação:

Art. 3° A O Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá manter ou aumentar o estímulo fiscal, e os incentivos das empresas contempladas que, por necessidade, passaram a exercer atividades no setor de serviços de forma exclusiva ou conjugada.

§1° Para efeitos do disposto no caput deste artigo, a empresa deverá apresentar requerimento fundamentado ao Poder Executivo, justificando a alteração da sua atividade, demonstrando o seu funcionamento ininterrupto desde a sua instalação e o retorno ao Município em geração de emprego e renda no período e apresentando um projeto de expansão das suas atividades no setor de serviço.

§2° A Secretaria de Desenvolvimento e respectivo Conselho Municipal deverão analisar o interesse social e econômico da manutenção ou ampliação dos benefícios concedidos em decisão fundamentada acerca da conveniência e oportunidade do pedido.

§3° Deferido o pedido, a empresa e o Poder Executivo firmarão, previamente, um novo protocolo de intenções, onde constarão as obrigações de ambos e as responsabilidades oriundas do não cumprimento das mesmas.

§4° As previsões contidas neste artigo aplicam-se também as empresas beneficiadas com incentivo ao desenvolvimento industrial do município, conforme Lei Ordinária nº 3.276, de 17 de dezembro de 1997.

De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é fomentar as atividades empresarias, em especial a do setor de serviços, durante a crise gerada pelo Covid-19. Ainda, visa flexibilizar as regras aplicadas ao setor, pois além de empregar um número considerável de trabalhadores, foi um dos mais atingidos pela queda da demanda.

Sessão Completa