Advogados denunciam política de discriminação racial na OABRS

Em edital para lançamento de obra coletiva, os artigos científicos só poderiam ser enviados por advogados que se autodeclarassem negros

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em conjunto com a Comissão Especial da Igualdade Racial da OAB/RS (CEIR), lançou o edital para a submissão de artigos científicos para a composição do e-book “Trajetórias da Advocacia Negra”. Pela política de discriminação racial imposta pelo edital, os advogados Bruno Saraiva Cozza e Cesar Augusto Cavazzola Junior protocolaram denúncia contra os organizadores da iniciativa.

A iniciativa, conforme constava na página da ESARS, tinha “o objetivo de promover a valorização da advocacia negra diante da importância e a da necessidade de aperfeiçoamento das práticas efetivas de promoção da igualdade racial”.

De acordo com o item 2 do edital: “A obra será composta, por ensaios/autobiografias de advogados e advogadas que se autodeclarem negros e negras, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que tenham submetido à avaliação e obtido aprovação pela Comissão Avaliadora indicada pela ESA e CEIR.”

Para os autores da denúncia, ao dar publicidade a um edital que dá acesso segmentado, sobretudo em requisito de raça, os responsáveis, e a própria OAB, parecem  estar incentivando a discriminação racial, violando, em tese, o princípio constitucional da isonomia, uma vez que na situação em tela não se extrai nenhum dever de “ tratar os desiguais desigualmente”, de modo a sugerir, também em tese, a existência de uma segregação institucional.

Ainda não há previsão de julgamento no Tribunal de Ética da OABRS. De qualquer forma, os advogados pretendem encaminhar a denúncia ao Ministério Público.