Passo Fundo
Mas afinal, quanto dinheiro o Governo Federal mandou para Passo Fundo gastar com a pandemia?
Assunto gera discussões calorosas nas redes sociais e até na tribuna da Câmara de Vereadores. Saiba aqui o valor e como foi gasto
Segundo o site Tesouro Nacional Transparente, o Governo Federal já gastou, até o dia 25 de setembro, cerca de 411 bilhões com COVID-19, com 574 bilhões previstos. Essa montanha de dinheiro é dividida em vários programas, como Auxílio Emergencial (311 bi), ampliação do Bolsa Família (3,04 bi), Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (51,55 bi), Auxílio Financeiro aos Estados e Municípios (79,19 bi) e outros.
Uma montanha de dinheiro: 411 bilhões de Reais até o dia 23 de setembro foram gastos pela União com o COVID-19.
Para Passo Fundo – ainda segundo a transparência nacional – foram destinados R$ 30.754.379,00 (trinta milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais) como Auxílio Financeiro, só pela Lei Complementar 173 e pela MP 938. É o “grosso” da coisa, mas tem mais.
A Lei Complementar 173
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus gerou muita polêmica já no mês de maio, quando estimativas do rateio de 60 bilhões do dinheiro federal para Estados e Municípios foram divulgadas. Muitas pessoas pensaram que o dinheiro já estava na conta das prefeituras, e foram para as redes cobrar os prefeitos.
De fato, o PLP 39/2020 virou a Lei Complementar 137/2020, que destinou para Passo Fundo a quantia de R$ 26,5 milhões, pagos em quatro parcelas. Parte do dinheiro (a menor) deve ser gasta especificamente com saúde ou assistência social e outra com qualquer despesa (uso livre). O site da Confederação Nacional dos Municípios tem uma ótima lista de perguntas e respostas sobre este auxílio financeiro.
Outra boa fonte de recursos foi a Medida Provisória 938/2020, que mandou dinheiro para os municípios compensarem a redução do repasse do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Passo Fundo recebeu R$ 4,2 milhões até o momento (com previsão de R$ 5,6 milhões) e os dois valores somam os R$ 30,7 milhões mencionados no início do texto. Em 2019, o acumulado do FPM recebido até setembro era de R$ 51 milhões; em 2020, está em R$ 45 milhões.
Outras fontes de financiamento federal complementam os recursos para as prefeituras. Passo Fundo ainda recebeu dinheiro via SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19” (R$ 722.246,21), “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19” (R$ 664.000,00), “Ações do COVID no SUAS para EPI – Portaria 369” (R$116.025,00), “Acoes do COVID no SUAS – para Alimentos – Portaria 369” (R$ 184.920,00) e “Ações do COVID no SUAS – para Acolhimento – Portaria 369” (R$ 1.226.400,00).
Quem é leitor da Lócus sabe que o site da prefeitura de Passo Fundo é um péssimo local para a pesquisa de dados, e a crise do coronavírus tornou a busca ainda mais desafiadora. Nós realizamos um “bate bola” entre as transparências do Governo Federal e a do Município para encontrar a resposta da pergunta que dá nome ao texto: afinal, quanto dinheiro veio e onde foi gasto?
O que a Prefeitura diz sobre receitas?
No relatório de Receitas do mês de setembro, é possível observar menções ao COVID nas verbas, com cifras que batem com as divulgadas pelo Governo Federal.
Balancete de Setembro/2019, gerado no dia 25: os números batem. O documento inteiro pode ser acessado aqui.
O que a Prefeitura diz sobre os gastos?
Existe uma transparência bem modesta dedicada aos gastos com o COVID-19 realizados em Passo Fundo, neste link. Só para comparar, mesmo longe do ideal, a página da prefeitura de Porto Alegre dedicada ao tema é muito superior. Confira aqui.
Os empenhos declarados como “COVID-19” somam R$ R$ 17.528.348,97, de abril a setembro. Destes, R$ 10.878.008,53 constam como pagos. É preciso importar do site tabelas mensais e fazer a soma de todas as compras de produtos e serviços e pagamentos da folha.
Sim, há uma incrível diversidade de itens declarados como “gastos com COVID” na Transparência. De passagens de ônibus compradas da CODEPAS, passando por máscaras e até a folha de pagamento dos profissionais de saúde e assistência social, centenas de itens foram lançados no sistema.
Setembro de 2019 versus Setembro de 2020: as receitas
Crise do coronavírus versus ajudas governamentais: Até setembro de 2019, o Município tinha arrecadado no exercício um total de R$ 463 milhões, contra R$ 451 do mesmo período em 2020. O dinheiro federal foi a salvação, mas veremos o efeito colateral no futuro.
A falta de transparência que gera dúvidas
Com tanto dinheiro público envolvido, a Prefeitura deixa a desejar na hora de prestar contas sobre as receitas e os gastos. Faltam notas fiscais, detalhes sobre os processos de compra (mesmo sem licitação) e esclarecimentos nas verbas repassadas a terceiros (como hospitais). Onde foi gasto o dinheiro?
Por outro lado, quem apenas pergunta “o que foi feito?” por motivos puramente políticos nesta época de eleição, esquece que a prática é contraproducente para a própria sociedade que pretende ajudar, seja na Prefeitura ou na Câmara. É preciso colocar as cartas na mesa com responsabilidade.
No geral, os programas de ajuda do Governo Federal não são apenas para a compra de produtos ou serviços na área de saúde, são também um reforço no caixa das prefeituras para que seus adminstradores gastem uma boa parte onde bem entenderem. Não existe “dinheiro do covid”, não há como procurar 30 milhões transformados em máscaras, respiradores ou comprimidos de cloroquina, unicamente. Estamos nas mãos das boas intenções dos prefeitos e dos bons olhos dos fiscalizadores. De preferência, sem demagogia.
Observações: tem mais dinheiro federal na cidade, já enviado ou em andamento via auxílio emergencial diretamente para as pessoas físicas e Lei Aldir Blanc (artistas, não confundir com editais onde a prefeitura gasta dinheiro próprio). O auxílio emergencial já foi assunto na Lócus em “Auxílio Emergencial do Governo Federal injetou R$ 23,3 milhões na economia de Passo Fundo“. Os valores aqui apresentados são dinâmicos, quem consultar no momento da leitura verá números maiores nos gastos federais, por exemplo. O governo chega a liberar mais de 1 bilhão de Reais em uma tarde.
Saiba mais
De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19.
De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19 – Parte 2.