Resumo da Sessão Plenária de 21/10/2020

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (21) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

João Eloí da Costa (MDB) usou o espaço de 30 minutos do Grande Expediente para relatar as ações do seu mandado. De acordo com o vereador, suas ações são voltadas para as comunidades, com melhorias na questões de mobilidade urbana, reformas nas escolas, solicitação de verbas para a saúde, ações para o esporte e lazer, entre outras.

Programa Nenhum Estudante a Menos

Aprovado o Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria da Mesa Diretora, que cria o “Programa Nenhum Estudante a Menos”, que consiste na realização de convênios, entre o Poder Executivo e pessoas físicas ou jurídicas, para fornecimento de computadores aos estudantes passo-fundenses de baixa renda, para que possam ter acesso às aulas on-line.

Os objetivos do Programa são: I – promover a inclusão digital dos estudantes passo-fundenses de baixa renda, e; II – promover a democratização do acesso ao ensino. Estão inclusos na proposta o fornecimento dos softwares ou demais aparatos e serviços tecnológicos, inclusive de internet, necessários à implantação e acompanhamento das aulas on-line. O fornecimento dos equipamentos, softwares e serviços cedidos pelos conveniados, será realizado através de celebração de contrato de comodato entre o Poder Público e o responsável do estudante – ou ele próprio, caso capaz -, que deverá estar devidamente matriculado.

Os alunos contemplados serão aqueles que alternativamente e na seguinte ordem, possuam: I – Responsáveis beneficiários do Programa Federal “Bolsa Família”; II – Família com renda inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; III – Estudantes de escola pública ou que possuam bolsa em ensino privado. As empresas conveniadas poderão ceder equipamentos novos ou seminovos, desde que em bom estado de funcionamento e conservação, sendo que a manutenção dos equipamentos, bem como dos demais aparatos e serviços cedidos também poderá ser objeto de convênios para a atender a citada demanda e os objetivos do Programa.

De acordo com a justificativa do projeto, muitos estudantes foram prejudicados pelo ensino remoto durante a pandemia, isso porque cerca de 39% dos lares brasileiros não possuem nenhuma forma de acesso a internet. A proposição, portanto, quer garantir a democratização do ensino para os estudantes de baixa renda da rede municipal de ensino.

Vacinação

O comunista Alex Necker (PCdoB) criticou a recente medida de Jair Bolsonaro cancelando a compra de vacinas chinesas para imunizar a população. De acordo com o vereador, isso não passou de uma decisão política, sem pensar nos malefícios decorrentes dessa posição arbitrária, podendo elevar consideravelmente o número de vítimas no país.

Medidas restritivas de circulação

Luiz Miguel Scheis (PDT) criticou as recentes medidas do Poder Executivo Municipal para restringir o horário de funcionamento do comércio na cidade. Para ele, o último decreto limitando o funcionamento do comércio até às 22 horas não faz o menor sentido. Para ele, a Gare precisa voltar a funcionar, assim como a liberdade no comércio.

Dependentes químicos

Para o vereador Saul Spinelli (PSB), os espaços para tratamento dos dependentes químicos precisam agilizar o atendimento aos necessitados, sobretudo aquelas pessoas que estão em crise e precisam de internação imediata. De acordo com o parlamentar, embora esses locais disponham de vagas para atendimento, estão criando uma burocracia desnecessária para a internação, que muitas vezes precisa ser imediata. Para ele, as instituições responsáveis precisam se reunir com os órgãos públicos e resolver todas essas pendências a fim de melhorar o atendimento.

Sessão Plenária Completa