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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 26/10/2020

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Acompanhe aqui na Lócus os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Emendas Impositivas

O presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Saul Spinelli (PSB), informou sobre o prazo para entrega das emendas impositivas, referentes a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata das receitas e despesas do município para 2021. Conforme o calendário, os vereadores têm até a próxima quarta-feira (28) para apresentar as emendas. A Câmara tem até o próximo dia 30 de novembro para enviar a matéria ao Executivo com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores.

As emendas impositivas são de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Elas são asseguradas pela Emenda Constitucional nº 85/2015 e devem receber 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), que, neste ano atinge pouco mais de R$ 648 milhões. Assim, cada vereador poderá escolher onde o Município aplicará R$ 370 mil. A LOA determina que 50% desse valor seja aplicado na área da saúde; a outra metade é de livre escolha de cada parlamentar.

Plano Diretor

Saul também reforçou o convite para comparecimento à Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Plano Diretor do Município.

A matéria propõe ajustes específicos, visando a adequação de zoneamentos em determinadas áreas da cidade, com o objetivo de promover o desenvolvimento nos setores econômico e habitacional.

A Audiência Pública será realizada no próximo dia 4 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, possibilitando que a comunidade participe das discussões sobre o projeto.

Parque da Gare

Tchequinho (PSC) novamente criticou a manutenção do fechamento do Parque da Gare pelo Poder Executivo Municipal, mesmo após aprovação de moção de apoio à abertura (relatório de votação abaixo). Trata-se da Moção 15/2020, de autoria do parlamentar.

Conforme consta na justificativa da proposição: “Esta moção é para fortalecer o pedido e aclamação dos usuários do parque da Gare para bem-estar da saúde, sendo que o período de pandemia pode levar a uma reflexão sobre a importância e a necessidade de valorização dos espaços públicos de convivência na nossa sociedade, como as praças, os parques e até mesmo as ruas. A moção também serve para salientar como a falta de planejamento, limita as possibilidades de lazer nesses espaços.”

Promessas de campanha

O vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), criticando uma série de promessas que não foram cumpridas pela atual gestão, disse que o próximo prefeito de Passo Fundo deve ser cauteloso na apresentação das propostas para a cidade, pois mais uma vez a chave do município será entregue com inúmeras demandas não atendidas pela administração pública: “O próximo prefeito deve, no mínimo, cumprir as promessas que fizer. As pessoas não são bobas e sabem quem trabalha ou não”.

Vídeo da Sessão Completa

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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